Debate no próximo sábado às 15h

“Que futuro para as nossas freguesias?” é a interrogação que dá o mote para um debate sobre a proposta do governo de reorganização administrativa local – o chamado “Livro Verde” – para o qual o núcleo do concelho de Caminha do Bloco de Esquerda convoca os munícipes e eleitos caminhenses e outros interessados, independentemente das suas simpatias partidárias. A iniciativa está marcada para o próximo sábado, 28 de Janeiro, pelas 15 h, no Auditório do Museu Municipal de Caminha e estão previstas intervenções iniciais de Pedro Soares, ex-deputado do BE eleito por Braga, geógrafo e professor universitário, e de Rui Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Lanhelas, após o que seguirá um debate aberto aos presentes.

No centro das preocupações estará a ameaça de extinção de milhares de freguesias portuguesas, incluindo muitas do concelho de Caminha, sacrificando o “elo mais fraco” do poder local para mostrar trabalho à troika estrangeira.

Admitindo-se a necessidade de implementar mudanças, tanto no território como na legislação relativa às autarquias, perante a importância e magnitude da tarefa, faz algum sentido colocar a extinção ou fusão de freguesias no centro dessa reforma? Atente-se que as freguesias são a autarquia com menor peso em termos orçamentais e da despesa (0,13% do Orçamento de Estado – 6 cêntimos por cidadão), apesar de serem 4259 em todo o país. Desempenham ainda um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica, como sucede em grande parte do território do concelho de Caminha. Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da escola e dos correios, o único serviço público que resta é o prestado pela junta de freguesia.

Bloco de Esquerda propõe respostas ao maior desemprego de sempre no concelho de Caminha

Desde que se conhecem registos oficiais, nunca anteriormente o desemprego do concelho de Caminha tinha atingido um nível tão elevado. Precisamente 831 pessoas, se contarmos apenas os trabalhadores actualmente inscritos no centro de emprego de Viana do Castelo porque, como se sabe, muitos outros se encontram sem trabalho mas não integram as estatísticas oficiais, nomeadamente aqueles que desejam trabalhar mas que pelo facto de não terem diligências comprovadas para arranjar emprego nas últimas quatro semanas anteriores aos inquéritos já não são considerados.

Para se ter uma ideia da subida exponencial do desemprego no nosso concelho, recorde-se que há apenas quatro anos, em Dezembro de 2007, o número de caminhenses nessa situação era de 451, quase metade do valor agora divulgado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Percentualmente, a taxa de desemprego no concelho, que era de 7% em 2001, terá já ultrapassado uns inéditos 12%. Ainda segundo os dados do IEFP, o índice de desemprego em Caminha atingiu um outro pico em Fevereiro de 2010 (782), desceu depois ligeiramente até Julho deste ano (659) e disparou desde aí, atingindo o seu máximo de sempre neste mês de Novembro com as citadas 831 pessoas desempregadas.

São números assustadores mas, infelizmente, não surpreendentes, sabendo-se do processo de insolvência da construtora “Aurélio Martins & Sobreiro” e do fecho definitivo da empresa têxtil “Mourassos” (ou de uma sua estranha subsidiária). Já para não falar do recente anúncio de despedimentos na “Cooperativa de Ensino Ancorensis”, que contudo não estará ainda contabilizado nas estatísticas. Só no mês de Novembro foram registados 154 novos desempregados no concelho e apenas uma nova colocação, demonstrando uma gritante incapacidade de criação de emprego. Tudo indica que, com uma economia local de rastos, a tendência do desemprego concelhio seja para subir no futuro próximo, originando uma situação socialmente insustentável, ainda para mais quando já terminaram, ou estão prestes a terminar, os prazos de recebimento dos subsídios de desemprego das trabalhadoras da empresa têxtil Regency, que encerrou portas no final de 2009, e de uma primeira leva de despedimentos da “Mourassos” no verão desse ano.

Este estado de coisas, que reduz à inactividade pessoas capazes e válidas e atira para a emigração as gerações mais jovens, resulta em grande parte de políticas erradas no passado recente pelo que muito dificilmente se inverterá com as mesmas políticas. No nosso concelho, como no país, além de alargar a rede de protecção social para atender aos casos mais urgentes, exige-se que sejam adoptadas rapidamente estratégias inovadoras de estímulo à criação de emprego, ausentes até ao momento. Reiterando ideias que temos vindo a defender, propomos (1)  criação de dois pólos de incubação de empresas, aproveitando as instalações dos centros coordenadores de transportes de Caminha e de Vila Praia de Âncora, proporcionando aos empreendedores um espaço de trabalho, electricidade, água e comunicações gratuitas por um período de dois anos; (2) implementação de programas públicos de requalificação das estradas municipais e de habitação social, reactivando a pequena e média construção civil do concelho; (3) redução, até ao final de 2012, do prazo médio de pagamento aos fornecedores da Câmara de 6 para 3 meses, injectando capital na debilitada economia local.

Quando se aproximam as festas natalícias e um novo ano, são estas propostas concretas e exequíveis que, a ser adoptadas, poderão dar alguma esperança e alento às famílias caminhenses que enfrentam o flagelo do desemprego. Não nos resignemos à estagnação económica, não nos resignemos à pobreza, não nos resignemos ao aumento da desigualdade social.

Núcleo de Caminha do Bloco de Esquerda

Bloco defende a manutenção do incentivo aos Bombeiros Voluntários

1. Sete anos passados desde a sua aprovação em Fevereiro de 2004 — por conseguinte, já no mandato da actual maioria — regressa à Assembleia Municipal o Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais. Depois da aprovação, por unanimidade, em reunião de Câmara de Setembro último, solicita-se que esta Assembleia revogue uma disposição específica desse regulamento, no seu Capítulo IV, relativo às Taxas e Tarifas, que diz, cito, “Bombeiros e funcionários municipais — cujos consumos domésticos serão cobrados com base no escalão mais baixo para os consumidores domésticos”

2. Como fundamentação da proposta da Câmara, evoca-se o artigo constitucional que garante a igualdade perante a lei (Artigo 13º CRP), princípio que naturalmente subscrevemos em termos políticos e axiológicos mas que, como todos os princípios gerais, são enunciações de valor genérico que pressupõem diversas interpretações e aplicações, nomeadamente na elaboração das leis e outros normativos.

3. No caso prático em análise — um benefício municipal aos funcionários camarários e aos bombeiros voluntários, pela aplicação de uma tarifa reduzida ao consumo de água — cremos que podem, e devem, ser destrinçados os dois grupos alvo que dele vêm beneficiando.

4. Assim, no que diz respeito aos funcionários municipais, trabalhadores remunerados, concordamos que não se justifica este tipo de benefício público, nada os diferencia dos restantes consumidores. Neste caso, consideramos correcta a revogação dessa parte do citado artigo do regulamento.

5. Em contrapartida, os bombeiros deste concelho exercem a sua acção em regime de voluntariado, sem qualquer remuneração, pelo menos regular, e é isso mesmo que os diferencia. Daí que se aceite, e até se pugne, pela existência de benefícios específicos de ordem económica, social ou outra, que no fundo representam uma compensação que a comunidade outorga àqueles que, voluntariamente, cumprem um verdadeiro serviço público.

6. Esta última ideia, a da discriminação positiva dos bombeiros, está aliás consagrada na lei portuguesa, concretamente no Decreto-Lei 241/2007 de 21 de Junho — que define o regime jurídico que enquadra o seu estatuto social — que, certamente, não será inconstitucional. Aí constam variadas disposições que, objectivamente, prevêem benefícios em áreas como a segurança social, educação, etc, e uma em particular que cremos aplicar-se plenamente no caso estamos a analisar: “São ainda direitos dos bombeiros os que resultem de outras leis ou regulamentos aplicáveis, nomeadamente de esquemas de incentivos ao voluntariado” (nº2 do artigo 5º).

7. No nosso entender, apenas no que diz respeito aos bombeiros, não só não é inconstitucional a norma existente no regulamento municipal, como até a consideramos como inteiramente dentro da lei em vigor. O benefício que dela advém simboliza o reconhecimento da comunidade pelo serviço público prestado e, não menos importante, representa um incentivo ao voluntariado, mais necessário do que nunca nos dias de hoje em que impera o individualismo e escasseiam os bombeiros voluntários em toda a região alto-minhota.

8. Daí que votaremos contra a sua revogação, apelando contudo antes à Câmara para que retire a sua proposta e aqui regresse em próxima Assembleia Municipal com uma nova redacção desta alínea do Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais que mantenha o incentivo ao voluntariado dos bombeiros do concelho.

Uma ameaça à política de proximidade das nossas freguesias

Intervenção na AM de Caminha a propósito do reordenamento das freguesias proposto pelo governo:

A Reforma da Administração Local mereceu da última Assembleia Municipal de Caminha uma especial atenção. A Moção aprovada e as diversas intervenções sobre o assunto, deixaram muito claras as preocupações profundas de todos sobre o processo e muito receio sobre os possíveis resultados desta reforma no nosso concelho. A proposta de criar um grupo de trabalho da assembleia municipal para estudar com profundidade e rigor este assunto, foi aceite por todas as representações políticas. Entretanto, passaram quase dois meses e continuamos parados!

É caso para lembrar um rifão de um importante autor português, mas bem ao jeito popular: “Uma nêspera estava na cama, deitada, muito calada, a ver o que acontecia. Chegou a Velha e disse – Olha uma nêspera! – e zás, comeu-a. É o que acontece às nêsperas que ficam deitadas, caladas, a esperar o que acontece!”

Nenhum de nós quer que o nosso concelho e as nossas freguesias façam o papel de “nêspera” neste reordenamento autárquico. O chamado Livro Verde da Reforma da Administração Local estabelece prazos que, a serem cumpridos, não nos permitem grande margem de manobra para estudarmos e tomarmos as decisões e as atitudes que melhor defendam a nossa democracia local. O próprio cronograma do governo indica o final deste mês de Dezembro para concluir os trabalhos preparatórios do novo regime de criação, extinção e fusão de freguesias. E para a discussão pública, nas assembleia de freguesias e nas assembleias municipais, estão indicados três meses, com início em Novembro de 2011 e final em 31 de Janeiro de 2012. Ora nós estamos já quase no final do ano e nem o grupo de trabalho foi aqui constituído para o efeito.

O congresso da Associação Nacional de Freguesias, reunido no passado fim de semana, contestou de forma veemente este processo. O governo não parece sensível às muitas críticas que se têm feito ouvir de todos os quadrantes políticos.

Este reordenamento a avançar tal como está no Livro Verde, é uma enorme ameaça à politica de proximidade que as freguesias representam.

A posição do Bloco de Esquerda sobre o assunto é conhecida. Não recusando por princípio uma reorganização do mapa territorial, exigimos coerência e o respeito de princípios democráticos. A extinção, fusão ou agregação de freguesias só deve ser possível com parecer positivo do respectivo órgão deliberativo – Assembleia de Freguesia ou Assembleia Municipal, confirmado se necessário por referendo local. Para viabilizar esta possibilidade, deverá ser regulamentada a convocação de referendo local por iniciativa de cidadãos.

Mas importa que nos ouçamos uns aos outros com a atenção que um assunto tão decisivo para o futuro da política local exige. Esta Assembleia Municipal e as Assembleias de Freguesia devem assumir rapidamente as suas responsabilidades no processo. É necessário criar o grupo de trabalho que desenvolva estudo e condições para aprofundar o debate municipal. É necessário apoiar as Assembleias de Freguesia nesse trabalho também.

Podem contar com o Bloco de Esquerda!

A propósito de um “esclarecimento” municipal

Na edição do semanário “Caminhense” de 18 de Novembro, a Câmara Municipal de Caminha utiliza uma página inteira paga com dinheiros públicos para, sob o título “Esclarecimento”, lançar mais uma nuvem de poeira sobre práticas que denotam uma grande confusão entre o público e o privado no exercício do poder municipal. O assunto concreto é extremamente simples, ao contrário do que possa parecer pela extensão do dito esclarecimento municipal.

No que respeita aos principais factos, e porque o Bloco de Esquerda é referido de forma indirecta no citado artigo, importa tornar claro o que a actual maioria do executivo municipal procurou confundir.

1º facto: A origem deste caso remonta à onda persecutória sobre os funcionários da autarquia após as eleições de 2005. Na azáfama de castigar opositores ou ex-amigos caídos em desgraça, uma das acções passou por retirar o telemóvel de serviço a um funcionário e, numa clara violação da privacidade, ouvir as mensagens particulares que terceiros lhe dirigiram.

2º facto: Após isso, a senhora presidente da câmara apresentou em tribunal um pedido de indemnização, no valor mínimo de 20.000 euros, para ser compensada pessoalmente por ofensas contidas numa mensagem ouvida no telemóvel do funcionário. Sem olhar a consequências, acusa a candidata do Bloco à Assembleia Municipal nessas eleições de ser a autora da mensagem.

3º facto: A Justiça nunca lhe deu razão. Primeiro, no Tribunal de Caminha. Depois, no recurso para Guimarães a situação não se alterou. Recorreu para o Supremo. O Supremo manteve a decisão do Tribunal de Caminha.

4º facto: Finda esta maratona nos tribunais, naturalmente, a acusada teve direito à devolução das despesas decorrentes do processo. E realmente isso aconteceu. Só que foi tudo pago com dinheiros públicos, o cheque era da Câmara Municipal de Caminha.

5º facto: Perante isto, foi pedida à Procuradoria Geral da República e à Inspecção Geral da Administração Local a verificação da legalidade deste pagamento. As actuais investigações revelam, no mínimo, que o pedido de esclarecimento fez todo o sentido.

Em jeito de conclusão, parece óbvio para todos que não será a página municipal no semanário ”Caminhense” a esclarecer dúvidas que estão, pelos vistos, a serem averiguadas pelas entidades competentes.  Em vez de procurar distorcer os factos provados em tribunal ou de condenar os mensageiros das notícias que não agradam, esperemos então serenamente pelo resultado dessas averiguações. A bem do estado de direito e da democracia.

Núcleo do concelho de Caminha do Bloco de Esquerda

Bloco contra a aplicação cega das taxas máximas de IMI

1. Exactamente há um ano, na Assembleia que deliberou a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para vigorarem no ano presente, alertámos o executivo camarário para o facto do município de Caminha não estar a utilizar os poderes tributários que o artigo 112º do CIMI (na redacção actualizada dada pela Lei 64/2008 de 5 de Dezembro) lhe atribui para minorar ou majorar os contribuintes do IMI, nomeadamente:

– minorar até 20% o IMI das freguesias do interior do concelho, visando combater a desertificação e atrair novos residentes (artigo 5);

– minorar até 30% os prédios urbanos que forem sujeitos a obras de recuperação (artigos 6 e 7), estimulando a reabilitação urbanística, nomeadamente do centro histórico da vila sede do concelho, majorando em contrapartida prédios degradados e/ou devolutos;

2. Recordamo-nos também da senhora presidente da Câmara, num aparte que a acta infelizmente não registou, parecer aceitar essa nossa observação, adiantando que a hipótese fazia sentido e era plausível, pelo que poderia ser estudada pelo executivo. Um ano passado, aqui estamos novamente face à mesmíssima proposta de aplicação das taxas máximas de IMI sobre os três conjuntos em causa — 0,8% sobre prédios rústicos; 0,7% sobre prédios urbanos; 0,4% sobre prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI –, abdicando portanto de qualquer diferenciação fiscal;

3. Não estamos a propor nada que não esteja já a ser praticado noutros concelhos do país, alguns bem próximos de nós, como Ponte de Lima, que desde o ano passado, como aqui na altura referi, cito, “com o objectivo de apoiar a recuperação de imóveis degradados no Centro Histórico, propõe-se uma nova medida que consiste em minorar em 30% a taxa de IMI durante um período de 5 anos…”; certamente uma medida com bons resultados já que foi este ano renovada a proposta nesse sentido em reunião da Câmara limiana do passado dia 5 de Setembro;

4. Outros municípios estão aliás a levar ainda mais longe ainda a sua autonomia fiscal, de acordo com as respectivas políticas sectoriais. Veja-se, por exemplo, o caso de Ovar, que tem as taxas máximas mas acaba de aprovar uma majoração para os prédios rústicos com áreas florestais que se encontram em situação de abandono e ainda a redução em 12,5% da taxa IMI para prédios avaliados com certificação energética de A e A+, devidamente comprovada pelas entidades competentes;

5. São bons exemplos, infelizmente não seguidos em Caminha, onde se proclamam princípios — de ordem ambiental, florestal ou patrimonial — aqui e ali tomam-se mesmo medidas correctas nesse sentido, mas depois não há a devida correspondência fiscal, demonstrando uma grande falta de pensamento estratégico e de verdadeiras políticas integradas;

6. Haverá ainda que somar a este panorama (1) o agravamento da crise social no concelho, com altas taxas de desemprego e o fim de prestações sociais, como o subsídio de desemprego; (2) o final do período de isenção de IMI para muitos casais jovens com filhos em idade escolar que adquiriram habitação própria desde o início dos anos 90 quando as taxas de juro começaram a descer;

7. A maioria dos municípios alto-minhotos continua, entretanto, a praticar taxas de IMI mais reduzidas do que as de Caminha — apenas Viana de Castelo, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez estão a aplicar as taxas máximas –, mantendo a nossa desvantagem comparativa no que diz respeito à fixação da população residente, sendo que agora dispomos de um dado novo neste capítulo, infelizmente negativo. Refiro-me naturalmente aos números dos Censos 2011 que revelam uma preocupante descida da população do concelho — superior, em média, à diminuição da população do distrito apesar da nossa litoralidade — exigindo-se pois a tomada de urgentes medidas para inverter esta tendência;

8. Atente-se, finalmente, que não é por falta de comparência dos contribuintes caminhenses que pagam o seu IMI que a Câmara tem tido menos verbas para os seus investimentos. As receitas deste imposto têm vindo sempre a aumentar, tendo sido em 2010 mais de 200.000 euros superiores a 2007;

9. O Bloco de Esquerda não pode pois votar favoravelmente a proposta da Câmara Municipal de Caminha que implica a fixação das taxas IMI no concelho nos valores máximos possíveis legalmente por considerar que as taxas poderiam, não apenas ser reduzidas por razões de ordem social, mas também diferenciadas de acordo de políticas integradas de promoção da reabilitação urbanística, gestão florestal e ambiental e combate ao despovoamento do concelho.

Paulo Torres Bento – Deputado Municipal

DERRAMA – Bloco vota contra a taxa máxima!

1. Tendo em conta a diminuição das transferências da Administração Central, bem como a necessidade de assegurar a contrapartida municipal para os previstos investimentos públicos com fundos comunitários no nosso concelho, poderia parecer aceitável a necessidade do lançamento de uma derrama sobre o lucro tributável de IRC, nos termos da Lei de Finanças Locais. Contudo, diversas objecções fundamentadas se podem levantar à proposta da Câmara que é hoje apresentada nesta Assembleia Municipal;

2. Antes de mais, a inconstância fiscal que ela revela, factor não negligenciável quando estamos a tratar de fiscalidade sobre empresas. Recordamos que só nos últimos anos este imposto já foi alterado por diversas vezes, desde os 0% (não existência de qualquer derrama), passando pelos 0,5% e, desde o ano passado, a actual taxa máxima de 1,5%;

3. Dado estarmos a tratar de fiscalidade económica, também é preciso ter em conta a questão da competitividade regional. Ora, entre os 10 concelhos do Alto-Minho (valores de 2011, que os de 2012, na sua maioria, não são ainda conhecidos), quatro deles (Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção e Ponte de Lima) não cobraram qualquer derrama; três fizeram-nos com taxas reduzidas e/ou diferenciadas de acordo com o volume de negócios das empresas (P.Barca: 1,5%-0,5%; V.N.Cerveira: 1,2%-1%; P.Coura: 1,2%); apenas três impõem a taxa máxima e não diferenciam: V.Castelo, Valença e Caminha;

4. Dito isto, poder-se-ia pensar na eventual vantagem de também aqui se optar pela diferenciação de taxas, salvaguardando pequenas e médias empresas já muito castigadas pela crise. Veja-se o citado caso de Ponte de Lima — exemplar, pelas taxas 0% na derrama e variável municipal sobre o IRS, bem como pela constância fiscal desde 2007 com a sua “política amiga das famílias e empresas” — ou, noutros exemplos, o caso da Maia ou da Guarda, que acabam de decidir, em contra-ciclo, descer as suas taxas de derrama para as PME;

5. Contudo, com o actual panorama empresarial do concelho, reconhecemos que até essa eventual vantagem fiscal faria pouco sentido:  não há neste momento uma única empresa de vulto e os lucros tributáveis são pois de valor reduzido: atente-se que no ano de 2010 (o último para o qual há contas apresentadas), o valor da derrama efectivamente cobrado pela Câmara de Caminha foi de 2.515 euros, com uma taxa aplicada de 0,5%. Ora, mesmo tendo em conta que a taxa entretanto passou para 1,5%, os valores expectáveis da cobrança de 2011 nunca serão muito elevados para um imposto que apenas há quatro anos, no ano fiscal de 2007, valeu 85.910 euros de receita;

6. Estamos por conseguinte face a valores que representam hoje muito pouco no conjunto do orçamento municipal e mesmo do total da cobrança de impostos directos — superior a 3 milhões de euros. Um valor tão reduzido que a sua perda, pela ausência de lançamento desta derrama, valeria certamente bem menos que o anúncio público por parte da Câmara de Caminha da vantagem fiscal oferecida pelo município às empresas que aqui pretendessem instalar-se, minorando o nosso gravíssimo problema de desemprego;

7. Pelos motivos apontados — inconstância, falta de criatividade e incoerência fiscal — o Bloco de Esquerda não pode pois votar favoravelmente a proposta da Câmara Municipal de Caminha no lançamento de uma derrama, na sua taxa máxima, sobre o lucro tributável de IRC para o ano de 2012.

Paulo Torres Bento – Deputado Municipal

Regulamento Municipal sobre Incentivos Estudantes Ensino Superior

1. O assunto de interesse municipal que nos faz subir a esta tribuna maior da democracia local é a recente aprovação em reunião de Câmara do passado dia 24 de Agosto do Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos a Estudantes do Ensino Superior. Trata-se de uma questão que nos é muito cara, tendo já sido tema de uma intervenção na AM de Fevereiro do corrente ano, bem como de diversas outras diligências nesse sentido;

2. Em resumo, evocámos então a urgência de elaborar um novo regulamento que substituísse o até agora em vigor, aprovado nesta casa em Setembro de 1997, que estava obsoleto e desajustado das realidades educativas e sociais. Propusemos então ao executivo a criação de um grupo de trabalho na AM para a revisão desse regulamento. Não foi esse o caminho escolhido — o que lamentamos — mas ficámos ainda assim agradados quando, por alturas de Maio passado, o vice-presidente da Câmara nos solicitou um encontro de trabalho com a técnica superior do município que estava a tratar deste assunto.

3. Não se tratando de uma negociação política — que não estava nas competências de uma funcionária municipal, cujo trabalho neste capítulo consideramos aliás estimável — fomos colocados face a um documento já adiantado, que continha disposições ora convergentes, ora divergentes, da nossa proposta, o que não nos impediu de reafirmar e clarificar as nossas ideias. Desde então, não voltámos a ser contactados, tendo ficado genericamente agradados com a aprovação na reunião de Câmara do final de Agosto, não se podendo dizer o mesmo da não inclusão do novo regulamento na OT desta Assembleia Municipal, o que nos obriga a trazê-lo a este PAOD;

4. Partindo directamente para a análise do novo regulamento, gostaríamos de saudar as mudanças que vieram de encontro à nossa proposta de Fevereiro, criticar aspectos que consideramos mal resolvidos e ainda interrogar o executivo sobre um artigo concreto, mas fundamental, que nos merece dúvidas:

• a) Saudamos o novo prazo de inscrição dos candidatos, que passou de Novembro para Setembro/Outubro (artigo 7º), data mais adequada ao actual calendário de acesso ao ensino superior; saudamos a presença no júri de um elemento exterior à Câmara, concretamente de um técnico do Centro Distrital da S.S. (artigo 8º); saudamos a introdução de critérios mais precisos para a atribuição do incentivo, até aqui ausentes (artigo 9º); saudamos, sem prejuízo do que diremos mais abaixo sobre este ponto, o número de alunos potencialmente apoiados por ano, que passou de 3 para cinco (artigo 4º); saudamos o valor anual do incentivo que passou de 2 para 3 SMN por ano (isto é, de c.873 euros para c.1455 euros);

• b) Criticamos, em contrapartida, a não fixação de uma data limite para o anúncio dos resultados do concurso, permitindo a continuação dos inadmissíveis atrasos que até agora se verificavam na atribuição do incentivo (artigo 10º); criticamos a limitação dos apoios à licenciatura (1º ciclo), não levando em conta o chamado modelo de Bolonha em vigor desde 2006, que prevê um 2º ciclo para a maioria dos cursos, obrigando os melhores estudantes entre aqueles que forem apoiados, porque não dispunham de condições sócio-económicas para o efeito, a abandonar prematuramente os estudos (artigo 3º); criticamos o modo de pagamento do incentivo — em cheque, aparentemente único, passado à ordem do estudante apoiado, em vez de transferências bancárias mensais como é comum nestes casos (artigo 11º);

• c) Temos uma dúvida importante, que gostaríamos de ver aqui esclarecida, sobre um ponto fundamental do novo regulamento (artigo 4º) — aquele que diz respeito ao número anual de incentivos  — sobre se o que ali consta diz respeito a NOVOS estudantes ou ao TOTAL dos estudantes apoiados. Note-se que, no primeiro caso, estaríamos a falar de possíveis 15 apoios/ano (c. de 21.000 euros/ano), enquanto no segundo caso não se ultrapassariam os 5 apoios/ano e uma verba de c.7275 euros/ano, um valor pouco superior ao dispendido com o insuficiente regulamento de 1997 (a título de exemplo, a própria Câmara anunciou que em 2010 dedicou 6.300 euros a este incentivo);

5. Deixámos para o fim uma questão delicada mas que não podemos deixar passar em claro. Referimo-nos à não vinda deste novo regulamento à Assembleia Municipal para apreciação. O regulamento de 1997 por aqui passou — é bem verdade que com outra legislação autárquica em vigor — mas uma pesquisa rápida por outros municípios mostra que, mesmo em tempos bem recentes, este tipo de regulamentos vem sempre como proposta das Câmara às respectivas AM para apreciação. Chamamos a atenção que na Lei 169/99, com a alteração introduzida pela Lei 5-A/2002, no seu artigo 53º que diz respeito às competências da AM, na alínea a) do seu ponto 2, diz que compete à AM “aprovar as posturas e regulamentos do município com eficácia externa”. Como ficámos com dúvidas e preocupados sobre este assunto — uma eventual ilegalidade coloca em causa a existência do regulamento e, por conseguinte, a sua imediata aplicação aos estudantes que agora iniciam os seus cursos — pedimos um parecer jurídico que, não sendo certamente definitivo numa matéria de alguma ambiguidade, reafirma a existência neste caso de “eficácia externa” — “porque regula matérias, vinculando não apenas os órgãos e serviços do município, mas também terceiros”, citei — evocando para o efeito um acórdão de 2005 do STA que, volto a citar, considera que “o conjunto de regras contendo critérios e fórmulas para a determinação do rendimento do agregado familiar do estudante, com vista à concessão de bolsa de estudo e eventual cálculo do respectivo montante, constitui um regulamento integrativo de eficácia externa, visto que projecta os seus efeitos para fora do âmbito organizativo e inter-orgânico da Administração”.

6. Assim sendo, mesmo admitindo outras interpretações jurídicas, cremos que ficaria melhor salvaguardada a legalidade, sem colocar em causa a sua aplicação no corrente ano, se o novo Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos a Estudantes do Ensino Superior fosse submetido a aprovação desta mesma AM — pelo que propomos a sua imediata inclusão na OT que analisaremos a seguir, sendo possível rapidamente proceder à fotocópia do documento para distribuição aos senhores deputados municipais.

Paulo Torres Bento – Intervenção no P.A.O.D.

Assembleia apela à rápida retoma do processo para a requalificação da Escola de Caminha

O Bloco de Esquerda de Caminha  saúda a atitude de defesa das legítimas expectativas da população caminhense, expressa no facto de os quatro partidos políticos representados na Assembleia Municipal de Caminha terem subscrito uma moção, iniciativa do Bloco, a ser enviada ao governo e aos órgãos de direcção e gestão do Agrupamento de Escolas Coura e Minho, apelando à rápida retoma do processo para a requalificação da Escola Básica 2,3/Secundária de Caminha. A moção foi aprovada por unanimidade.

Moção

Entre as diversas obras de requalificação de escolas secundárias cujo processo foi suspenso pelo governo, conta-se a da Escola Básica 2,3/Secundária de Caminha, prevista para integrar a 4ª fase do Programa de Modernização das Escolas, da responsabilidade da empresa pública Parque Escolar. A EB 2,3/S de Caminha integrava um grupo de noventa escolas secundárias de todo o país cujas obras deveriam iniciar-se no ano de 2012, depois de finalizada a elaboração dos programas funcionais e o posterior lançamento do concurso público para a adjudicação da empreitada de construção civil.

Considerando que as actuais instalações da EB 2,3/S de Caminha datam de 1981, contando pois com três décadas de intensivo uso ao serviço da juventude caminhense, sem nunca terem sofrido intervenções de vulto por parte do Estado central;

Considerando que essas instalações se encontram hoje desajustadas das realidades educativas e a necessitar de urgente requalificação, nomeadamente o pavilhão gimnodesportivo, os laboratórios científicos, as salas para o ensino das Artes e do Teatro, entre outras valências;

Considerando que o município vem por si próprio desenvolvendo um assinalável esforço na renovação do seu parque escolar, de que são exemplo os centros escolares de Dem e Vilar de Mouros e o edifício da Biblioteca/Auditório da EB 2,3/Secundária de Caminha;

Considerando que noutros municípios vizinhos e próximos, como Viana do Castelo e Ponte de Lima, estão já concluídas ou a decorrer importantes obras de requalificação das suas escolas secundárias, criando objectivamente uma situação de discriminação no contexto regional;

Considerando que um importante investimento público, como a requalificação da EB 2,3/S de Caminha, seria um factor criador de riqueza e gerador de emprego no concelho.

A Assembleia Municipal de Caminha, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Setembro de 2011, apela ao Governo para que, no mais breve prazo possível, seja retomado o processo de requalificação da Escola Básica 2,3/Secundária de Caminha.

Porque tardam as respostas às perguntas que todos fazemos sobre os alegados alvarás falsos na Câmara de Caminha?

O concelho foi sabendo nas últimas semanas de uma denúncia sobre alegados alvarás falsos na Câmara Municipal de Caminha com suposta origem num destacado responsável autárquico e dirigente politico local e distrital do PSD. No primeiro momento em que foi confrontada com a situação em reunião de câmara, a presidente prometeu averiguações e denúncia às entidades competentes, inclusive ao Ministério Público. O Partido Socialista, que levou o assunto a essa reunião, anunciou também que iria proceder à denúncia junto do MP.

Após o impacto inicial, assistimos a um debate descentrado da questão fundamental. Para o PSD, a questão central passou a ser o modo como uma vereadora do PS teve acesso à informação e com que estatuto. Se como vereadora, se como advogada do munícipe queixoso. Bom será perceber que este debate lateral tem todo o interesse para quem queira distrair do conteúdo principal, mas não é essa a maior preocupação dos cidadãos de Caminha em relação a um caso que indicia um dos mais sérios problemas de credibilidade da política, a promiscuidade dos negócios pessoais com o desempenho de responsabilidades públicas.

Nestas circunstâncias, o Bloco de Esquerda exige respostas céleres e claras às seguintes perguntas:

1. As averiguações internas prometidas pela presidente da Câmara Municipal já foram realizadas?

2. Para quando um esclarecimento sério e responsável ao concelho sobre o verdadeiro conteúdo e extensão destas alegadas falsificações?

3. O caso já foi efectivamente comunicado ao Ministério Público, como prometeram Câmara e Partido Socialista fazer?

4. Confirma-se a renúncia definitiva aos cargos políticos e cívicos do visado pelas acusações?

O concelho de Caminha merece esclarecimentos sérios sobre este assunto. Alimentar outro tipo de debate não é compatível com a gravidade da situação.

15 de Setembro de 2011

Núcleo Concelhio de Caminha do Bloco de Esquerda

Governo suspende obra de requalificação da EB 2,3/S de Caminha

Entre as diversas obras de requalificação de escolas secundárias cujo processo foi agora suspenso pelo actual governo PSD/CDS, conta-se a da Escola Básica 2,3/Secundária de Caminha, prevista para integrar a 4ª fase do Programa de Modernização das Escolas, da responsabilidade da empresa pública Parque Escolar, anunciada em Janeiro do corrente ano. A EB 2,3/S de Caminha integrava um grupo de noventa escolas secundárias de todo o país cujas obras deveriam iniciar-se no ano de 2012, depois de finalizada a elaboração dos programas funcionais e o posterior lançamento do concurso público para a adjudicação da empreitada de construção civil.

Fazendo gala em ser mais troikista do que a troika, o governo de direita prejudica assim seriamente o concelho de Caminha que vê deste modo suspenso, porventura cancelado, um importante investimento público, criador de riqueza e gerador de emprego, quando noutros municípios vizinhos e próximos, de que são exemplo Viana do Castelo e Ponte de Lima, estão já concluídas ou a decorrer importantes obras de requalificação das suas escolas secundárias.

Recorde-se que as actuais instalações da EB 2,3/S de Caminha datam de 1981 (um pavilhão lectivo é de 1989) contando com três décadas de intensivo uso ao serviço da juventude caminhense, sem nunca terem sofrido intervenções de vulto por parte do Estado central já que o edifício recente da Biblioteca/Auditório foi um investimento sobretudo municipal. Naturalmente, encontram-se pois desajustadas das realidades actuais e a necessitarem de urgente requalificação, nomeadamente o pavilhão gimnodesportivo, os laboratórios científicos, as salas para o ensino das Artes e do Teatro e a componente comunicacional (rede Internet).

Ciente de corresponder aos anseios da população caminhense, e esperando ter ao seu lado os órgãos autárquicos e as restantes forças partidárias de Caminha, o Bloco de Esquerda concelhio exige por este meio ao governo que, enquanto realiza a prevista auditoria à empresa Parque Escolar (cuja necessidade não colocamos em causa), permita que sejam retomados os processos de requalificação das escolas secundárias, entre elas a urgente obra da EB 2,3/S de Caminha, investindo no futuro dos nossos jovens e ajudando a travar o desemprego local e a queda demográfica do concelho.

Caminha, 8 de Setembro de 2011

A Câmara de Caminha paga uns generosos 3000 euros mensais a um jornal e uma rádio

Intervenção do Bloco de Esquerda no período antes da ordem do dia na última Assembleia Municipal de Caminha:

“Sobre o facto de vivermos tempos extraordinariamente difíceis para a maioria das pessoas, é de crer que tenhamos todos a mesma percepção. Desemprego, redução nos rendimentos de trabalho, aumentos nos impostos, novos custos a suportar pelos cidadãos em diversos serviços públicos, redução dos apoios sociais, são alguns dos infindáveis aspectos desta realidade. Creio que partilhamos todos a mesma consciência do momento que vivemos. A aprovação nesta assembleia por unanimidade da moção de solidariedade com os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é um sinal claro disso mesmo.

Contudo, se quisermos partilhar análises de como chegamos a este ponto e como podemos mudar esta situação, percebemos rapidamente que valorizamos de forma muito diferente muitos aspectos desta realidade e que adoptamos diferentes interesses como ponto de partida.

Sejamos claros, os grandes poderes financeiros conseguiram impor um modelo de escolha politico em que a democracia ficou reduzida a um sistema de ratificação sob chantagem. Nestas circunstâncias, o actual governo português seria um mero executor de políticas impostas se o seu entusiasmo ideológico não o levasse mais longe que é o que parece estar a acontecer, com o poder exterior a dizer “mate-se” e o governo a acrescentar “esfole-se”! Atitude bem evidente nas novas medidas anunciadas hoje na Assembleia da República.

Mas é possível que haja escalas da realidade que por serem muito próximas atenuem esta clivagem. A escala geográfica e humana de um concelho como o de Caminha o que é que pede a cada um de nós numa altura como esta? O que se exige dos eleitos municipais, por exemplo? Na Assembleia Municipal estão representantes de todas as freguesias. Diferentes projectos políticos. Muitas experiências sociais, culturais, associativas e profissionais. O que devemos exigir de nós próprios, em circunstâncias tão duras como as actuais? Pensamos em cinco pontos prioritários: 1. Atenção redobrada aos problemas sociais; 2. Monitorização permanente da realidade económica e social do concelho; 3. Debate aberto e criativo para encontrar soluções; 4. Capacidade para tornar as conclusões consequentes e praticáveis; 5. Uso pleno das competências da AM para exercer influência sobre o executivo municipal e não ser apenas resposta às exigências rotineiras para cumprir formalidades legais.

Se para isso esta assembleia precisar de reunir mais do que cinco vezes por ano, que o faça! Se é necessário criar grupos de trabalho para aprofundar assuntos, façam-se esses grupos e aprofundem-se os assuntos! Se a própria AM deve promover debates públicos sobre temas fundamentais, que promova! O que não pode continuar é a ficar no mínimo legal da sua existência, com os problemas a passarem ao lado. Ainda na última AM o deputado Miguel Gonçalves fez algumas sugestões concretas sobre o desemprego que deveriam dar lugar a passos de continuidade, mas claramente não temos estado até agora orientados para valorizar o nosso trabalho como Assembleia Municipal e se o quisermos fazer o concelho poderá ganhar muito com isso.

Em relação à Câmara Municipal temos obrigação de apoiar aquilo que nos pareça bem no seu trabalho e a mesma obrigação de evidenciar erros e divergências. Sempre! Em todas as circunstâncias. Pelos mesmos bons motivos! E nesse sentido não podemos deixar passar em branco que, nestes tempos de dura austeridade, a mesma câmara que aumentou os impostos para os munícipes, continua a pagar uns generosos 3000 euros por mês a um jornal e uma rádio e a pagar valores exorbitantes a advogados a seu gosto, aparentemente para tratar de assuntos provocados pelo seu “estilo de liderança”!

Gostaríamos também de deixar uma última pergunta à senhora presidente, que terá na resposta oportunidade de desfazer rumores inquietantes que circulam pelo concelho: Diz-se que a Inspecção-Geral da Administração Local está neste momento na Câmara de Caminha. Esta assembleia deve ser informada se essa inspecção está a decorrer de facto e se é de rotina ou extraordinária.”

A esta intervenção de Carlos da Torre, a presidente da Câmara Municipal de Caminha reagiu com muito incómodo à critica sobre os gastos apontados, considerando-os legais (o que não tinha sido posto em causa) e muito reduzidos quando comparados com as verbas obtidas pela câmara através de diversas candidaturas para obras do município. E foi mais longe, questionando o deputado do Bloco sobre se seria razoável fazer estas despesas em jornais de Vila Nova de Cerveira ou, pasme-se, de Vila Praia de Âncora. Sobre a inspecção da IGAL, classificou-a como ordinária e declarou que era do conhecimento da câmara desde há alguns meses que Caminha e Melgaço tinham sido seleccionadas para este tipo de inspecção.

O Bloco faz hoje mais falta do que nunca!

Após uma década de avanços eleitorais consecutivos o Bloco sofreu nas últimas eleições a sua primeira grande derrota. O partido que mais acrescentou ao debate político português neste início do século vinte e um, vê a sua força parlamentar reduzida para metade.

O Bloco de Esquerda nasceu há 12 anos. Nasceu da convergências entre diferentes forças de pequenos partidos, movimentos e activistas independentes. Fez um caminho claro de juntar forças à esquerda até agora sob muitos aspectos exemplar. Abriu na sociedade portuguesa um espaço de intervenção social e politica inovador. Cresceu de importância no debate político ao ponto de marcar muitas vezes esse mesmo debate de forma decisiva. Cresceu no parlamento. De dois, nas primeiras legislativas em que participou, para três deputados em 2002, depois oito em 2005, e em 2009 dezasseis. Cresceu também em ligação aos movimentos sociais, levando para aí uma cultura de participação não “aparelhística”.

O crescimento e a qualidade da sua intervenção pública deram-lhe cada vez maiores responsabilidades na sociedade portuguesa. Do protesto, das causas fracturantes e da defesa das minorias excluídas, temas nunca abandonados mas mais visíveis na acção política inicial, passou a um discurso mais abrangente organizado a partir das grandes questões económicas. Começaram a clarificar-se no debate público os vectores de um projecto global para transformar a sociedade. E apresentou-se a estas últimas legislativas com um programa estruturado para discutir a governação do país. Em defesa de soluções para ultrapassar a actual crise e reconstruir a economia sem destruir ainda mais a vida da grande maioria das pessoas. Houve saber e trabalho para construir um espaço de mudança possível, capaz de convergir com outras esquerdas para a sua concretização. Em defesa de uma sociedade mais solidária e mais justa! Mas os resultados eleitorais estão aí com toda a sua eloquência! O Bloco não conseguiu mobilizar a vontade dos portugueses nesse sentido. E agora?

Agora é necessário aprender tudo quanto possa ser aprendido e prosseguir. Mais forte ainda. Em convicções e em presença no confronto democrático. Porque o Bloco de Esquerda faz hoje mais falta do que nunca. Os próximos tempos porão muita gente e muitas teorias à prova. Os próximos tempos trarão muitas oportunidades para o Bloco se afirmar como um grande espaço organizativo de participação cívica e de mobilização para um projecto de liberdade e de socialismo.

Mas esta pesada derrota eleitoral trouxe consigo muitas pressões imediatas sobre a vida do Bloco. Algumas naturais e outras induzidas por aqueles que nunca perderiam uma oportunidade como esta para tentar ajustar contas com o Bloco e os seus principais rostos e vozes. Nem sempre é fácil, principalmente em circunstância como esta, distinguir umas das outras. Há demasiadas emoções à superfície que não facilitam  o discernimento necessário nas pessoas mais envolvidas. É humano que assim seja!

Não vale a pena, por isso, perder muita energia com as naturais alegrias de muitos dos adversários do Bloco. Principalmente com aqueles que salivam com a expectativa do seu fim. O futuro vai desiludi-los. O Bloco perdeu apenas uma batalha. Muitas se seguirão.

Importa agora usar toda a energia para um debate sério sobre o actual momento do Bloco de Esquerda. Sobre o seu percurso desde o início. Sobre as escolhas estratégicas e tácticas dos últimos tempos. Sobre o papel que cada um desempenhou no activismo politico, em lugares de liderança ou até em estatutos notoriamente assumidos de crítica sistemática à orientação predominante. Ninguém se deve considerar intocável nestas análises. Mas não podemos, à semelhança de outros, procurar um bode expiatório para passar à frente, sem aprender o bastante com a experiência acumulada até aqui. Não podemos imolar um Francisco Louçã ou um Daniel Oliveira para aliviar tensões e seguir em frente até à próxima imolação. Também nisto o Bloco vai marcar a diferença. Estou convencido disso!

Carlos da Torre