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Portagens na A28. Quem as quer?
A história começa em 2002, na sequência da vitória eleitoral do PSD a que se seguiu a formação de um governo de coligação com o CDS, liderado por Durão Barroso. Após a tomada de posse, o Ministro Valente de Oliveira comunica ao país o firme propósito em por termo às auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT). Contudo, passados poucos meses, o mesmo Ministro decidiu proceder a um súbito recuo e anuncia na Assembleia da República que as SCUT’s iriam manter-se.
Em 2003, Carmona Rodrigues substitui Valente de Oliveira e surge nova inversão de marcha. O então Ministro decide que afinal haveria portagens nas SCUT’s, com as excepções da A23 (na Beira Interior) e da Via do Infante (no Algarve).
Entretanto, Durão Barroso põe-se em fuga para Bruxelas e Santana Lopes torna-se primeiro-ministro de Portugal. Foi precisamente num Conselho de Ministros presidido por esta personalidade que, sob proposta de António Mexia, se introduziu o princípio do utilizador pagador em todas as auto-estradas. Deste modo, o PSD decretava o fim das SCUT’s.
Ora, como diz o povo, tão ladrão é o que rouba como o que fica à porta. Por isso mesmo, é necessário ter presente que a decisão final de introduzir portagens na A28 é da responsabilidade do governo do PS com a concordância do PSD presidido por Passos Coelho. O bloco central no seu melhor.
Importa lembrar que ainda recentemente, a 14 de Outubro de 2010, com os votos contra da bancada socialista e a abstenção do PSD e do CDS, foram inviabilizados os Projectos do BE e do PCP cujo objectivo era revogar o Decreto do PS que determinava a introdução de portagens, nomeadamente, na A28. Seguiram-se 7 declarações de voto do PS, 8 do PSD e 8 do CDS. Para quê? Para aliviar consciências?
Sebastião Torres
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Os pobres que paguem a crise
Nas últimas semanas, o Bloco de Esquerda tem sido brindado com uma inusitada série de acusações por parte de conhecidos elementos do PS e do PSD. Em vez de se preocuparem com o estado ruinoso a que têm conduzido o país, usam como manobra de diversão atribuir a esta força política que apelidam de irresponsável, intenção de desacreditar o país, de querer provocar o caos e de apenas causar ruído e instabilidade. Os mais iluminados chegam mesmo a garantir, ser o BE incapaz de apresentar qualquer proposta de conteúdo construtivo. Felizmente, a opinião é livre e portanto podem continuar com essa ladainha que, além do mais, não constitui novidade. Mas vamos a factos.
Algumas notas sobre a Sessão Plenária realizada na passada sexta-feira:
A Assembleia da República aprovou um projecto de resolução do BE, que visa a suspensão do recente despacho do governo socialista onde consta que os pensionistas e desempregados com um rendimento superior ao salário mínimo, equivalente a 485 euros, passam a pagar o seu transporte de ambulância em situações não urgentes. PS votou contra.
Foi também aprovado o texto final do diploma do BE que prevê a dispensa gratuita de medicamentos, após alta de internamento, pelos serviços farmacêuticos dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta proposta mereceu os votos favoráveis de todas as bancadas com excepção da bancada socialista.
O projecto do BE que impunha limites às remunerações dos gestores públicos foi chumbada pelo PS e PSD. Assim, os mesmos partidos que impuseram, entre outras coisas, redução dos salários da função pública, congelamento das pensões e cortes no abono de família, recusam-se a limitar o vencimento dos gestores públicos ao que é auferido pelo Presidente da República.
Embora com a lamentável abstenção do PS, foi aprovado o Projecto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda que recomenda ao governo que, especificamente no Rio Minho, apenas seja obrigatória para os pescadores a demonstração de um rendimento de 4 salários mínimos/ano, e não de doze como previsto, para efeitos de renovação da licença de pesca e autorização para venda directa do pescado.
Como se verifica, ao contrário do que insinuam, o BE continua e continuará a apresentar propostas construtivas, responsáveis, entendidas como ajustadas à realidade política e social mas, obviamente, de espírito socialista. E, para que não restem dúvidas, quando muito bem entender. Quanto ao alvoroço que isso causa nos partidos do chamado arco do poder, PS e PSD, não passa da sua má consciência sobre a opção que tomaram quanto à grave situação a que chegamos. Proteger os poderosos e os pobres que paguem a crise.
Sebastião Torres
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Pesca do Rio Minho na Assembleia da República
Bloco faz aprovar no Parlamento Projecto de Resolução que salvaguarda a sazonalidade da pesca no Rio Minho
Foi nesta sexta-feira aprovado na Assembleia da República, com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição e a abstenção do PS, o Projecto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda que recomenda ao governo que, especificamente no Rio Minho, apenas seja obrigatória para os pescadores a demonstração de um rendimento de 4 salários mínimos/ano para efeitos de renovação da licença de pesca e autorização para venda directa do pescado. Recorda-se que a lei ainda em vigor — são vários os normativos implicados desde 2003, sendo que o último é a Portaria 247/2010 — prevê para os mesmos efeitos a obrigatoriedade de declarar 12 salários mínimos, não tendo em conta a sazonalidade da pesca no Rio Minho que está longe de ser uma actividade permanente ao longo do ano.
No mesmo projecto de resolução aprovado no parlamento, recomenda-se ainda ao governo que proceda à análise dos valores das receitas do pescado obtidas durante a próxima época piscatória, para, a partir dos valores obtidos, criar um normativo que tenha em conta a condição sazonal da pesca no Rio Minho, com vista a manter a actividade para a generalidade dos pescadores, uma colecta fiscal mais justa e a exploração mais sustentada dos recursos piscatórios.
Trata-se de uma importante vitória dos pescadores que exercem a sua actividade no Rio Minho, alguns deles profissionais de alto-mar (nomeadamente de Vila Praia de Âncora), que assim complementam os seus rendimentos nos meses de invernia, e muitos outros de modo sazonal, exercendo um direito ancestral das comunidades ribeirinhas (de Caminha a Valença) que ajuda a sustentar muitas economias familiares.
Espera-se agora que o governo proceda rapidamente às alterações legislativas que este projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda implica, dado o amplo consenso partidário que foi possível obter para a sua aprovação no plenário da Assembleia da República, com a excepção dificilmente compreensível da bancada do Partido Socialista.
O processo que culminou agora com a aprovação deste projecto de resolução, teve início no passado dia 21 de Novembro quando da visita do deputado do BE Pedro Soares ao concelho de Caminha, onde teve oportunidade de reunir com delegados dos partidos políticos representados na Assembleia Municipal e de contactar com a Associação de Pescadores de Caminha e a Associação de Pescadores para a Preservação da Pesca do Rio Minho, bem como a Junta de Freguesia de Lanhelas — posteriormente, o núcleo concelhio do BE faria o mesmo com a Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora.
No decorrer desses encontros, salvaguardando naturais diferenças de pontos de vista, foi frisada a necessidade de todos os que pescam no Rio Minho pagarem os seus impostos mas aceitou-se de bom grado que a legislação permita uma condição de excepção para a pesca sazonal neste rio, adequando a exigência fiscal ao número de meses que a pesca exclusivamente de rio envolve, preservando os ancestrais usos e costumes da pesca no Rio Minho e abrindo o caminho para a urgente certificação do nosso pescado.
Projecto de Resolução em PDF
