Outra vez unidos contra a prepotência do Ministério da Educação

1. Menos de um ano passado desde a primeira investida, eis que o Ministério da Educação, através da sua estrutura de coordenação distrital, volta a querer impor à força a fusão dos dois agrupamentos escolares públicos do concelho de Caminha, o Agrupamento de Escolas Coura e Minho e o Agrupamento de Escolas do Vale do Âncora;

2. Aproveitando uma legislação agora ainda mais favorável aos intentos de quem muito prega a autonomia mas centraliza todas as decisões importantes, que prevê uma simples consulta formal aos conselhos gerais dos agrupamentos e às câmaras envolvidas (Despacho 4463/2011, de 11 de Março último), o Ministério da Educação prepara-se para desrespeitar escandalosamente a Carta Educativa do concelho e a vontade dos órgãos representativos do município, dos pais e encarregados de educação e dos professores de ambos os agrupamentos, unanimemente pronunciada em Junho de 2010;

3. Tal como há um ano, a evocação ministerial de pretensas vantagens pedagógicas e organizacionais ganhas com essa eventual fusão, esconde meras razões economicistas sem qualquer fundamento na realidade concreta do concelho de Caminha, que visam tão somente cortar cegamente nos recursos humanos e poupar à custa da educação dos nossos filhos, sem ter em conta o sucesso com que ambos os agrupamentos têm vindo a construir a sua identidade própria, como têm comprovado sucessivas avaliações da Inspecção Geral de Educação;

4. Recordamos que dessa eventual fusão resultaria um mega-agrupamento reunindo quase duas dezenas de estabelecimentos de ensino, uma sobredimensionada e dificilmente governável instituição, albergando cerca de 1750 alunos, 215 professores e 80 assistentes técnicos e operacionais; no total, mais de duas mil pessoas diariamente geridas por uma única direcção e assistidas pela mesma secretaria, sendo que algumas escolas distariam mais de vinte quilómetros entre si;

5. Não menos relevante para quem conhece os particularismos históricos, sócio-demográficos e políticos do concelho, criar mais uma grande entidade pública sediada quase certamente junto à vila de Caminha, seria apenas dar argumentos aos que se alimentam de divisionismos estéreis e constituiria um rude golpe para todos aqueles que têm colocado a coesão territorial, no respeito pela diversidade, no centro das políticas municipais;

6. Acresce que, diversamente do sucedido há um ano, temos agora um Governo em mera gestão, com eleições marcadas para daqui a dois meses, a quem carece pois qualquer legitimidade política para tomar e implementar decisões da importância de que esta se reveste, porque de graves e definitivas consequências para o município de Caminha;

7. Assim sendo, o Bloco de Esquerda de Caminha considera que todos os munícipes do concelho, a exemplo do que fizeram em Junho passado, devem voltar a juntar-se numa frente unida de recusa desta fusão à força. Com a urgência e a firmeza necessárias, devem pronunciar-se nesse sentido o Conselho Municipal de Educação, as comunidades escolares, os conselhos gerais e as direcções de ambos os agrupamentos, bem como os órgãos representativos do município e os diversos partidos políticos. Tal como há um ano, só uma poderosa e unida frente de repúdio à prepotência do Ministério da Educação poderá novamente evitar um atentado mais à autonomia do município e aos interesses da sua população.

28 de Março de 2011

Núcleo do concelho de Caminha do Bloco de Esquerda