A propósito de um “esclarecimento” municipal

Na edição do semanário “Caminhense” de 18 de Novembro, a Câmara Municipal de Caminha utiliza uma página inteira paga com dinheiros públicos para, sob o título “Esclarecimento”, lançar mais uma nuvem de poeira sobre práticas que denotam uma grande confusão entre o público e o privado no exercício do poder municipal. O assunto concreto é extremamente simples, ao contrário do que possa parecer pela extensão do dito esclarecimento municipal.

No que respeita aos principais factos, e porque o Bloco de Esquerda é referido de forma indirecta no citado artigo, importa tornar claro o que a actual maioria do executivo municipal procurou confundir.

1º facto: A origem deste caso remonta à onda persecutória sobre os funcionários da autarquia após as eleições de 2005. Na azáfama de castigar opositores ou ex-amigos caídos em desgraça, uma das acções passou por retirar o telemóvel de serviço a um funcionário e, numa clara violação da privacidade, ouvir as mensagens particulares que terceiros lhe dirigiram.

2º facto: Após isso, a senhora presidente da câmara apresentou em tribunal um pedido de indemnização, no valor mínimo de 20.000 euros, para ser compensada pessoalmente por ofensas contidas numa mensagem ouvida no telemóvel do funcionário. Sem olhar a consequências, acusa a candidata do Bloco à Assembleia Municipal nessas eleições de ser a autora da mensagem.

3º facto: A Justiça nunca lhe deu razão. Primeiro, no Tribunal de Caminha. Depois, no recurso para Guimarães a situação não se alterou. Recorreu para o Supremo. O Supremo manteve a decisão do Tribunal de Caminha.

4º facto: Finda esta maratona nos tribunais, naturalmente, a acusada teve direito à devolução das despesas decorrentes do processo. E realmente isso aconteceu. Só que foi tudo pago com dinheiros públicos, o cheque era da Câmara Municipal de Caminha.

5º facto: Perante isto, foi pedida à Procuradoria Geral da República e à Inspecção Geral da Administração Local a verificação da legalidade deste pagamento. As actuais investigações revelam, no mínimo, que o pedido de esclarecimento fez todo o sentido.

Em jeito de conclusão, parece óbvio para todos que não será a página municipal no semanário ”Caminhense” a esclarecer dúvidas que estão, pelos vistos, a serem averiguadas pelas entidades competentes.  Em vez de procurar distorcer os factos provados em tribunal ou de condenar os mensageiros das notícias que não agradam, esperemos então serenamente pelo resultado dessas averiguações. A bem do estado de direito e da democracia.

Núcleo do concelho de Caminha do Bloco de Esquerda