Bloco de Esquerda propõe respostas ao maior desemprego de sempre no concelho de Caminha

Desde que se conhecem registos oficiais, nunca anteriormente o desemprego do concelho de Caminha tinha atingido um nível tão elevado. Precisamente 831 pessoas, se contarmos apenas os trabalhadores actualmente inscritos no centro de emprego de Viana do Castelo porque, como se sabe, muitos outros se encontram sem trabalho mas não integram as estatísticas oficiais, nomeadamente aqueles que desejam trabalhar mas que pelo facto de não terem diligências comprovadas para arranjar emprego nas últimas quatro semanas anteriores aos inquéritos já não são considerados.

Para se ter uma ideia da subida exponencial do desemprego no nosso concelho, recorde-se que há apenas quatro anos, em Dezembro de 2007, o número de caminhenses nessa situação era de 451, quase metade do valor agora divulgado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Percentualmente, a taxa de desemprego no concelho, que era de 7% em 2001, terá já ultrapassado uns inéditos 12%. Ainda segundo os dados do IEFP, o índice de desemprego em Caminha atingiu um outro pico em Fevereiro de 2010 (782), desceu depois ligeiramente até Julho deste ano (659) e disparou desde aí, atingindo o seu máximo de sempre neste mês de Novembro com as citadas 831 pessoas desempregadas.

São números assustadores mas, infelizmente, não surpreendentes, sabendo-se do processo de insolvência da construtora “Aurélio Martins & Sobreiro” e do fecho definitivo da empresa têxtil “Mourassos” (ou de uma sua estranha subsidiária). Já para não falar do recente anúncio de despedimentos na “Cooperativa de Ensino Ancorensis”, que contudo não estará ainda contabilizado nas estatísticas. Só no mês de Novembro foram registados 154 novos desempregados no concelho e apenas uma nova colocação, demonstrando uma gritante incapacidade de criação de emprego. Tudo indica que, com uma economia local de rastos, a tendência do desemprego concelhio seja para subir no futuro próximo, originando uma situação socialmente insustentável, ainda para mais quando já terminaram, ou estão prestes a terminar, os prazos de recebimento dos subsídios de desemprego das trabalhadoras da empresa têxtil Regency, que encerrou portas no final de 2009, e de uma primeira leva de despedimentos da “Mourassos” no verão desse ano.

Este estado de coisas, que reduz à inactividade pessoas capazes e válidas e atira para a emigração as gerações mais jovens, resulta em grande parte de políticas erradas no passado recente pelo que muito dificilmente se inverterá com as mesmas políticas. No nosso concelho, como no país, além de alargar a rede de protecção social para atender aos casos mais urgentes, exige-se que sejam adoptadas rapidamente estratégias inovadoras de estímulo à criação de emprego, ausentes até ao momento. Reiterando ideias que temos vindo a defender, propomos (1)  criação de dois pólos de incubação de empresas, aproveitando as instalações dos centros coordenadores de transportes de Caminha e de Vila Praia de Âncora, proporcionando aos empreendedores um espaço de trabalho, electricidade, água e comunicações gratuitas por um período de dois anos; (2) implementação de programas públicos de requalificação das estradas municipais e de habitação social, reactivando a pequena e média construção civil do concelho; (3) redução, até ao final de 2012, do prazo médio de pagamento aos fornecedores da Câmara de 6 para 3 meses, injectando capital na debilitada economia local.

Quando se aproximam as festas natalícias e um novo ano, são estas propostas concretas e exequíveis que, a ser adoptadas, poderão dar alguma esperança e alento às famílias caminhenses que enfrentam o flagelo do desemprego. Não nos resignemos à estagnação económica, não nos resignemos à pobreza, não nos resignemos ao aumento da desigualdade social.

Núcleo de Caminha do Bloco de Esquerda

Bloco defende a manutenção do incentivo aos Bombeiros Voluntários

1. Sete anos passados desde a sua aprovação em Fevereiro de 2004 — por conseguinte, já no mandato da actual maioria — regressa à Assembleia Municipal o Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais. Depois da aprovação, por unanimidade, em reunião de Câmara de Setembro último, solicita-se que esta Assembleia revogue uma disposição específica desse regulamento, no seu Capítulo IV, relativo às Taxas e Tarifas, que diz, cito, “Bombeiros e funcionários municipais — cujos consumos domésticos serão cobrados com base no escalão mais baixo para os consumidores domésticos”

2. Como fundamentação da proposta da Câmara, evoca-se o artigo constitucional que garante a igualdade perante a lei (Artigo 13º CRP), princípio que naturalmente subscrevemos em termos políticos e axiológicos mas que, como todos os princípios gerais, são enunciações de valor genérico que pressupõem diversas interpretações e aplicações, nomeadamente na elaboração das leis e outros normativos.

3. No caso prático em análise — um benefício municipal aos funcionários camarários e aos bombeiros voluntários, pela aplicação de uma tarifa reduzida ao consumo de água — cremos que podem, e devem, ser destrinçados os dois grupos alvo que dele vêm beneficiando.

4. Assim, no que diz respeito aos funcionários municipais, trabalhadores remunerados, concordamos que não se justifica este tipo de benefício público, nada os diferencia dos restantes consumidores. Neste caso, consideramos correcta a revogação dessa parte do citado artigo do regulamento.

5. Em contrapartida, os bombeiros deste concelho exercem a sua acção em regime de voluntariado, sem qualquer remuneração, pelo menos regular, e é isso mesmo que os diferencia. Daí que se aceite, e até se pugne, pela existência de benefícios específicos de ordem económica, social ou outra, que no fundo representam uma compensação que a comunidade outorga àqueles que, voluntariamente, cumprem um verdadeiro serviço público.

6. Esta última ideia, a da discriminação positiva dos bombeiros, está aliás consagrada na lei portuguesa, concretamente no Decreto-Lei 241/2007 de 21 de Junho — que define o regime jurídico que enquadra o seu estatuto social — que, certamente, não será inconstitucional. Aí constam variadas disposições que, objectivamente, prevêem benefícios em áreas como a segurança social, educação, etc, e uma em particular que cremos aplicar-se plenamente no caso estamos a analisar: “São ainda direitos dos bombeiros os que resultem de outras leis ou regulamentos aplicáveis, nomeadamente de esquemas de incentivos ao voluntariado” (nº2 do artigo 5º).

7. No nosso entender, apenas no que diz respeito aos bombeiros, não só não é inconstitucional a norma existente no regulamento municipal, como até a consideramos como inteiramente dentro da lei em vigor. O benefício que dela advém simboliza o reconhecimento da comunidade pelo serviço público prestado e, não menos importante, representa um incentivo ao voluntariado, mais necessário do que nunca nos dias de hoje em que impera o individualismo e escasseiam os bombeiros voluntários em toda a região alto-minhota.

8. Daí que votaremos contra a sua revogação, apelando contudo antes à Câmara para que retire a sua proposta e aqui regresse em próxima Assembleia Municipal com uma nova redacção desta alínea do Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais que mantenha o incentivo ao voluntariado dos bombeiros do concelho.

Uma ameaça à política de proximidade das nossas freguesias

Intervenção na AM de Caminha a propósito do reordenamento das freguesias proposto pelo governo:

A Reforma da Administração Local mereceu da última Assembleia Municipal de Caminha uma especial atenção. A Moção aprovada e as diversas intervenções sobre o assunto, deixaram muito claras as preocupações profundas de todos sobre o processo e muito receio sobre os possíveis resultados desta reforma no nosso concelho. A proposta de criar um grupo de trabalho da assembleia municipal para estudar com profundidade e rigor este assunto, foi aceite por todas as representações políticas. Entretanto, passaram quase dois meses e continuamos parados!

É caso para lembrar um rifão de um importante autor português, mas bem ao jeito popular: “Uma nêspera estava na cama, deitada, muito calada, a ver o que acontecia. Chegou a Velha e disse – Olha uma nêspera! – e zás, comeu-a. É o que acontece às nêsperas que ficam deitadas, caladas, a esperar o que acontece!”

Nenhum de nós quer que o nosso concelho e as nossas freguesias façam o papel de “nêspera” neste reordenamento autárquico. O chamado Livro Verde da Reforma da Administração Local estabelece prazos que, a serem cumpridos, não nos permitem grande margem de manobra para estudarmos e tomarmos as decisões e as atitudes que melhor defendam a nossa democracia local. O próprio cronograma do governo indica o final deste mês de Dezembro para concluir os trabalhos preparatórios do novo regime de criação, extinção e fusão de freguesias. E para a discussão pública, nas assembleia de freguesias e nas assembleias municipais, estão indicados três meses, com início em Novembro de 2011 e final em 31 de Janeiro de 2012. Ora nós estamos já quase no final do ano e nem o grupo de trabalho foi aqui constituído para o efeito.

O congresso da Associação Nacional de Freguesias, reunido no passado fim de semana, contestou de forma veemente este processo. O governo não parece sensível às muitas críticas que se têm feito ouvir de todos os quadrantes políticos.

Este reordenamento a avançar tal como está no Livro Verde, é uma enorme ameaça à politica de proximidade que as freguesias representam.

A posição do Bloco de Esquerda sobre o assunto é conhecida. Não recusando por princípio uma reorganização do mapa territorial, exigimos coerência e o respeito de princípios democráticos. A extinção, fusão ou agregação de freguesias só deve ser possível com parecer positivo do respectivo órgão deliberativo, confirmado se necessário por referendo local. Para viabilizar esta possibilidade, deverá ser regulamentada a convocação de referendo local por iniciativa de cidadãos.

Mas importa que nos ouçamos uns aos outros com a atenção que um assunto tão decisivo para o futuro da política local exige. Esta Assembleia Municipal e as Assembleias de Freguesia devem assumir rapidamente as suas responsabilidades no processo. É necessário criar o grupo de trabalho que desenvolva estudo e condições para aprofundar o debate municipal. É necessário apoiar as Assembleias de Freguesia nesse trabalho também.

Podem contar com o Bloco de Esquerda!