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Comemorações do 25 de Abril em Caminha
2014/04/25, 17:01
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Comemorar o 25 de Abril é também resistir à infâmia!

ct25a2014Intervenção do Bloco de Esquerda na Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril promovida pela Assembleia Municipal de Caminha, onde o BE não tem eleitos por não se ter candidatado nas últimas autárquicas, mas para a qual foi convidado por decisão consensual da AM onde têm representação a CDU, o PS e o PSD:

“Antes de mais, e em nome do Bloco de Esquerda, gostaria de expressar um reconhecido agradecimento à Assembleia Municipal pelo convite para termos voz aqui, neste dia que nos é tão caro.

E dizer também, que registamos com muito apreço a existência de um consenso na Assembleia Municipal de Caminha para dar um carácter plural e mais democrático a esta Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril, após mais de uma década de comemorações a uma só voz, com a única excepção no ano de 2011.

Esta atitude ganha ainda maior significado, pelo contraste com a da Assembleia da República, ao pretender, na sua sessão solene deste quadragésimo aniversário, a presença dos capitães de Abril em papel decorativo. Remetidos ao silêncio. Um sinal evidente do muito que separa a actual maioria que governa o país do 25 de Abril dos Capitães.

Cidadãos de Caminha,

há momentos, na nossa vida pessoal e na nossa vida colectiva, que se impõem com toda a sua força para serem lembrados pelas melhores razões. Para aqueles que reconhecem o valor fundamental da Liberdade, o 25 de Abril de 1974 é concerteza o mais marcante de todos.

Em quarenta anos, muito já foi dito sobre a Revolução dos Cravos. Mas há muito para ser dito, sempre. Da generosidade dos capitães que souberam, a partir das preocupações da sua própria vida, olhar para a vida dos portugueses e devolver a liberdade e a dignidade numa acção ousada e corajosa. Dos que lutaram antes e continuaram a lutar depois, pela liberdade e pela justiça. Dos que diziam e escreviam o que pensavam, quando isso correspondia a um grande risco pessoal, mas quando era também decisivo para contrariar o pensamento único e conformado que a ditadura procurava impor por todos os meios.

Há muito para ser dito também sobre aqueles primeiros dias, meses e anos. Sonhos, esperanças, alegrias, lutas por um Portugal mais solidário, erros, e muitas traições por interesses mesquinhos ou por cegas ambições pessoais.

Mas o que tem que ser dito, com toda a clareza, é que o maior erro da revolução foi ter deixado de o ser cedo de mais. Aos poucos, os velhos poderes económicos e financeiros refizeram-se do susto e trabalharam com eficácia para suster o ímpeto de mudança para uma sociedade mais justa.

O modelo de responsabilidade social, de todos para com todos, consagrado pela constituição de 1976, foi sendo desde logo combatido pelos sectores mais conservadores da sociedade portuguesa e dissimuladamente desvalorizado pela maior parte dos que governaram o país desde aí.

Mesmo assim, foram muitas as mudanças profundas. No acesso aos cuidados de saúde. Na democratização do ensino. Nas condições de trabalho. No apoio à cultura e à ciência. Etc. Etc. Quem viveu o Portugal dos anos setenta e as décadas seguintes conhece bem as diferenças.

Mas há muito que a governação do país entrou em divergência prática com os ideais de Abril. E esta divergência nos últimos anos passou a ruptura absoluta. A crise é o cenário perfeito para o regresso ao passado que sempre quiseram.

Por isso, o que tem que ser dito é que celebrar o Abril da Liberdade e condenar o povo à pobreza e à escravidão da competitividade sem escrúpulos, é uma infâmia.

Por isso, o que tem que ser dito é que celebrar o Abril da Liberdade e vender Portugal ao desbarato e empurrar os portugueses para fora do seu país, é outra infâmia.

Por isso, o que tem que ser dito é que celebrar o Abril da Liberdade Inteira que 74 prometia, esvaziando-o dos seus valores fundamentais, é demais!

Por isso, comemorar o 25 de Abril quarenta anos depois é um apelo de consciência pela dignidade da vida para todos, pela liberdade e pela democracia. É não desistir de uma sociedade mais justa. É não aceitar o conformismo do “inevitável”. É partilhar dificuldades e sonhos. É promover uma sociedade solidária e não caritativa. É alimentar ambições para todos em oposição à ganância dos do costume. É aprofundar a democracia e as responsabilidades sociais de todos para com todos. É exigir verdade e respeito pelos compromissos democrático e não aceitar legitimações de poder assentes em mentiras ou em manipulação de interesses obscuros.

Comemorar o 25 de Abril é também resistir à infâmia!

Viva o 25 de Abril!”

Carlos da Torre em representação do Bloco de Esquerda

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Carlos da Torre
2013/10/22, 22:00
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Nem tudo correu bem, na tomada de posse!

ctctNem tudo correu bem, na tomada de posse dos novos eleitos municipais de Caminha. Apupos à presidente cessante revelam mais da mesma lógica que gostaríamos de ver ultrapassada e indiciam dificuldades em fechar saudavelmente um ciclo político de má cultura democrática. A atitude partiu de munícipes sem responsabilidades no novo poder concelhio, é verdade! Não creio que possa ser imputado aos novos eleitos qualquer acto que esteja na origem daquele mau momento. Mesmo assim, é lamentável que tenha acontecido e deve merecer de todos crítica responsável e reflexão sobre o seu significado.

Os apupos dirigidos a quem perdeu as eleições, sem que tenha havido naquele exacto momento qualquer razão para isso, num acto de tomada de posse que devia simbolizar uma renovação democrática, procurando vexar os vencidos e, quem sabe, pensando ir por essa via ao encontro de uma hipotética, mas quero crer que improvável, empatia com os vencedores, é completamente em sentido oposto do que o concelho de Caminha precisa. É até, atrevo-me a dizê-lo, cobarde! Compreenderia esses apupos no passado em muitas outras ocasiões em que esses excessos tanta falta fizeram para reagir a outros excessos bem piores e agitar consciências. Compreendo-os ainda hoje, em muitas outras situações. Agora, ali, naquelas circunstâncias? Não consigo deixar de pensar que se tratou de uma espécie de indignação extemporânea a fazer lembrar coisas menos edificantes.

Durante os doze anos em que exerceu a função, a presidente cessante da Câmara Municipal de Caminha deixou um rasto de dificuldade em lidar com o contraditório muito marcado. Não foram poucas as vezes que se excedeu, fazendo resvalar o confronto para níveis surpreendentemente baixos. Nas reuniões de câmara e de assembleia foram muitos os episódios pouco dignificantes. De entre os seus colaboradores mais próximos, o custo de sair da orbita da sua simpatia era temido. A forma como exercia o poder obedecia à lógica mais básica do quero, posso e mando. O voto dava-lhe, no seu entender, legitimidade para isso. Aparentemente, uma só preocupação democrática, voltar a ter votos suficientes nas eleições seguintes para assegurar a sua legitimidade ao seu estilo.

Esta visão redutora da democracia não a impediu de governar o concelho de Caminha durante mais de uma década, construindo uma lógica correspondente ao seu modo de chefiar. Uma lógica de subserviência e falsos apoios. De hipocrisias e ambiguidades. De opiniões convenientes e alinhadas. De ostracização dos divergentes e premiação dos obedientes. E tudo isto se fortaleceu com as tensões inevitáveis numa curva ascendente de poder e se esboroou, como é natural, com os primeiros sinais de perda de poder.

É principalmente por razões deste tipo que a ex-presidente, embora não tendo sido candidata à câmara, acabou por ser a grande derrotada nas últimas eleições autárquicas. O que pode ser muito bom para o concelho de Caminha, principalmente se significar efectivamente outro modo de fazer política, em que a democracia seja mais do que um recurso de legitimação de poder. Foi isso que o candidato vencedor se propôs fazer antes das eleições e reafirmou-o na tomada de posse.

Quem vaiou a presidente cessante, disse outra coisa bem diferente. Utilizou a lógica que precisamos de abandonar. Empobreceu a cerimónia de tomada de posse. E não precisou de coragem para isso! Apenas de alguma falta de respeito por si próprio e pelo empenho de outros em melhorar a democracia.

Carlos da Torre



Assembleia Municipal de Caminha – 12 de Agosto
2013/08/12, 22:20
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Festival de Vilar de Mouros refém de um protocolo imposto pelo PSD de Caminha

Intervenção de Carlos da Torre em representação do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal Extraordinária de 12 de Agosto de 2013:

ctctHá quarenta e dois anos, António Barge, um homem com grande capacidade para aproximar a realidade dos sonhos do tamanho do mundo, mobilizou Vilar de Mouros e o concelho de Caminha para um dos momentos culturais mais marcantes de sempre num Portugal vigiado nos costumes e nas ideias. Vivíamos a fase final da ditadura que só três anos depois seria derrubada pelo movimento dos capitães.

Foi de uma ousadia enorme, atrair para uma pacata aldeia muitos milhares de jovens vindos de diversos pontos da Europa para expressarem e viverem a sua liberdade em contraste profundo com o ambiente político e cultural que ainda dominava o país.

vm0003Foi de uma ousadia enorme, o formato eclético do programa do festival. Da música mais tradicional à mais inovadora. Do fado ao rock. Das grandes vedetas internacionais como Elton John a músicos quase desconhecidos na altura.

O Festival colocou Vilar de Mouros na boca do mundo. Pela música. Pela beleza da paisagem. Pela capacidade das pessoas para lidarem com este mundo diferente que as inundou durante aqueles dias. (Não sem muitas peripécias, é verdade!) Pelas discussões muito alargadas que provocou sobre a revolução de costumes que alastrava pela europa.

O Festival manteve-se muito na matriz original na edição realizada onze anos depois, em 1982. Curiosamente, com maiores incidentes organizativos e talvez menos bem resolvido no alinhamento das diferenças de gosto musical mais difíceis de conciliar. E é óbvio que o novo contexto político, social e cultural do país lhe deu um cariz absolutamente diferente. Os que se foram realizando mais tarde tiveram um formato mais próximo de outros festivais que entretanto se desenvolveram no país com apoio das grandes cervejeiras. Menos apostados naquela “convivência improvável” de géneros musicais e de gerações de público, que deram uma dimensão cultural muito especial aos primeiros festivais de Vilar de Mouros.

vilardemouros01Certo é que a memória do Festival de Vilar de Mouros, muito pelo seu momento inicial, constitui um património cultural valiosíssimo. E, o simples nome do festival, uma marca diferenciadora com um potencial económico indiscutível. Em condições normais, de competência e capacidade de trabalho político razoável, qualquer concelho saberia tirar partido disso, desde logo nas vertentes culturais e turísticas. Caminha, em nosso entender, nunca o fez da melhor forma. E nos últimos anos a inépcia em relação a este assunto foi completa e escandalosa.

Haverá múltiplas razões para as dificuldades. Pois sim! Mas o executivo municipal deu sempre os piores sinais. Conflitualidade mesquinha quando a freguesia não era da sua cor política. Desinteresse quando a junta passou a ser da sua cor política. Falta de política cultural e respectivo enquadramento do festival. Falta de estratégia integradora para o turismo. Incapacidade notória para mobilizar ideias e pessoas em torno de um novo impulso para o festival. Incapacidade para perceber sequer o desperdício das oportunidades que deixou passar. Incompetência e desinteresse, definem claramente o papel da Câmara em relação ao festival.

Agora, a seis semanas de eleições autárquicas, propõe à Assembleia Municipal que, em reunião extraordinária convocada à pressa para o efeito, ratifique um protocolo para entregar a organização do Festival de Vilar de Mouros à Associação dos Amigos do Autismo de Viana do Castelo durante os próximos quatro anos.

Que podemos dizer sobre isto?

Que não é politicamente sério fazer este tipo de protocolos no final do mandato, condicionando o mandato seguinte?

Já o dissemos em relação às inúmeras situações deste tipo com que o executivo municipal nos tem surpreendido nos últimos meses. Ainda na última assembleia tentamos evitar que fossem cedidas competências municipais a uma associação de direito privado por 30 anos. Em vão! Porque a maioria nesta assembleia aceita facilmente ser cúmplice nestes processos.

Além disso, todos temos consciência de que, e isto apesar de toda a consideração que os propósitos desta associação nos merecem, este protocolo é demasiado arriscado para todas as partes, desde logo pela total inexperiência da AMA a organizar eventos deste tipo.

Consideramos também que o festival pode e deve ser uma peça importante na estratégia municipal para o nosso desenvolvimento. Por isso, o concelho ao invés de o hipotecar deveria dar-lhe maior importância e o respectivo enquadramento nas políticas cultural e turística, em articulação com a freguesia de Vilar de Mouros.

Inclusive, este protocolo está longe de ser razoável e justo para com a freguesia que teve a grandeza de promover e acarinhar a génese e que acolhe o festival, prestando assim inquestionáveis serviços ao concelho.

Se o tempo de que dispomos nos permitisse, poderíamos invocar aqui um sem número de razões que desaconselham este protocolo, pelos termos em que está formulado e pelo momento em que está a ser firmado. Contudo, estamos convencidos de que nada se alteraria de fundamental no resultado da votação. E essa é, infelizmente, uma das grandes fragilidades da nossa democracia local.

Estamos sinceramente convencidos de que, em boa consciência, este documento aqui e agora não seria aprovado se cada um de nós pusesse os interesses de Caminha no centro da sua decisão.

O Bloco de Esquerda votará de acordo com a sua convicção do que melhor serve os interesses do concelho de Caminha. Por isso, não aceitamos este protocolo.



Assembleia Municipal de Caminha – 28 de Junho (3)
2013/07/05, 9:35
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“Turismo do Porto e Norte de Portugal”  e o posto de turismo de Vila Praia de Âncora

PNORTEturismp“Não é propriamente a alteração ao Mapa de Pessoal — que, diga-se, desde já, subscrevemos — que nos faz intervir sobre este último ponto de uma longa ordem de trabalhos, mas sim a razão que obriga a tal alteração; isto é, a retirada da entidade do “Turismo do Porto e Norte de Portugal” do posto de turismo de Vila Praia de Âncora com a consequente,e justificada, passagem dos seus trabalhadores para os quadros camarários.

Esta retirada de Vila Praia de Âncora por parte do “Turismo do Porto e Norte de Portugal”  é apenas mais um, se bem que obviamente grave, sinal do evidente e grave desinvestimento desta entidade pública na promoção e valorização turística do nosso concelho, diria mais, de toda a região do Alto Minho.

CAPALIVROFINAL72dpiParece agora infelizmente claro que o facto da sede da entidade ter sido instalada em Viana do Castelo quando da sua criação, foi apenas um presente envenenado; o Minho nunca constou do seu nome e, pelo que vimos observando da sua atividade, o Norte tão pouco a tem ocupado demasiado, melhor sendo pois que esta entidade que superintende 88 municípios, mas não parece, se chamasse “Turismo do Porto e do Vinho do Porto”.

Num sector estratégico como o Turismo, cujos números disparam continuamente a nível internacional, cuja importância económica é tão significativa para o nosso país — apesar da crise, as receitas e o número de dormidas têm sempre aumentado —, com nota particular para o Norte, que tem crescido acima da média nacional, é inaceitável o que vem sucedendo no que diz respeito à nossa região alto-minhota!

Realmente, custa a perceber que neste panorama positivo, se destaque negativamente a sub-região Minho-Lima com um decréscimo de -0,4% — o maior de todo o Norte —, com menos 18,8% de dormidas e menos 14,4% de proveitos (estes dados, como os que seguem, são de um estudo recente da CCDRN, de Julho 2012).

Este decréscimo da procura turística da nossa região, é tanto mais escandaloso quanto se conhece o exponencial crescimento do número de passageiros no Aeroporto Francisco Sá Carneiro — aqui tão perto mas, afinal, parece que tão distante — e se sabe que a cidade do Porto tem as suas ruas aos fins-de-semana concorridas por milhares de  forasteiros chegados nos voos low-cost — mas esses, ninguém os vê por aqui.

Não será certamente pela ausência súbita de atrativos naturais e patrimoniais da nossa região, ou pela falta de simpatia dos alto-minhotos, que isto tem sucedido; nem tão pouco pela ausência de investimentos no setor, que até têm crescido contra-a-corrente, sendo o Minho-Lima a sub-região minhota com maior número de projetos e volume de investimentos aprovados no QREN.

Poderá haver outros fatores explicativos mas não temos grandes dúvidas que o maior problema reside na falta de adequada e inovadora promoção turística da nossa região, quase ausente desde a infeliz extinção da Região de Turismo do Alto Minho; a título de exemplo, para que melhor se perceba do que estamos a falar, no folheto do “Turismo do Porto e Norte de Portugal” dedicado aos “Monumentos a Norte”, de todo o nosso concelho, reduzido a uma página como os demais (a 13…) consta apenas a Igreja Matriz de Caminha e a Torre do Relógio, como se ficasse por aqui a nossa riqueza patrimonial!

Subscrevemos pois as preocupações que, desde há algum tempo — quando se tomou bem consciência deste estado de coisas — têm vindo a ser levantadas por cada vez mais vozes na nossa região, nomeadamente de autarcas no seio da CIM, que chegaram já ao ponto de ameaçarem voltar a chamar à região a gestão da sua promoção turística.

Gostávamos que estas preocupações fossem debatidas a nível do nosso concelho, devidamente inseridas no contexto regional alto-minhoto e luso-galaico  — e não apenas usadas como arma eleitoral, apresentando à pressa a três meses de eleições, grandes e definitivos “planos de marketing” de que ninguém ouviu falar antes, com horizontes temporais até 2020!.

Porque, como todos certamente reconhecemos, é no setor do Turismo — um turismo sustentável, à medida das características do local privilegiado que é o Alto Minho — que reside parte importante da nossa sobrevivência enquanto território e comunidade de vida e trabalho.”

Paulo Torres Bento – Deputado Municipal do Bloco de Esquerda



Assembleia Municipal de Caminha – 28 de Junho (2)
2013/07/03, 9:12
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Incubadora de Empresas

“Independentemente dos diferentes posicionamentos políticos, numa coisa estaremos todos certamente de acordo: é preciso fazer alguma coisa para inverter a espiral recessiva em que o país está mergulhado, cujos duas maiores evidências são a falência de empresas e o alto  nível de desemprego, nunca antes atingido — uma situação que se repete, porventura agrava, no concelho de Caminha, onde nos últimos anos assistimos ao fechar das maiores empresas.

Uma dessas falências, talvez a mais dramática pelo número de pessoas atiradas para o desemprego (174), foi a da têxtil Regency no final de 2009, tendo pois um caráter simbólico que seja em parte das suas antigas instalações, entretanto adquiridas por um empresa imobiliária (a COMPRIL) que se preveja agora a criação da primeira incubadora de empresas do concelho.

incubadoraEVem já tarde esta incubadora, sabendo nós que a crise é agora muito profunda e que, entretanto, (1) muitos caminhenses foram ficando desempregados e se viram obrigados a procurar trabalho nos concelhos vizinhos ou a regressarem aos caminhos da emigração; (2) outros, como os jovens à procura do primeiro emprego, quantos deles altamente qualificados, não tiveram grande ajuda para iniciarem a sua vida profissional e, também eles, seguiram o caminho da emigração — só para se perceber quão tarde chega este projeto, basta recordar que a proposta de criação de “dois pólos de incubação de empresas” estava já no programa eleitoral do BE em 2009 (foi o único partido a incluir a ideia no seu programa, pelo menos de modo explícito).

Curiosamente, a primeira vez em que foi anunciada a reutilização das instalações da antiga Regency para a criação de um “pólo tecnológico” ou “ninho de empresas”  foi entre Novembro de 2010 e Janeiro de 2011, com diversas notícias saídas na imprensa nacional, adiantando então a COMPRIL um investimento de 3 milhões de euros (400.000 terão sido para a compra do imóvel com os seus 4000 m2), a promessa de criar mais de 170 postos de trabalho, e a vontade, cito do jornal “Público”, “em captar empresas que tenham uma estratégia de inovação, que prestam serviços, em especial no sector do turismo, energias e gastronomia”.

Entre os factores de atratividade do projeto, adiantava-se uma aliança estratégica com a TecMaia, uma boa promessa tendo em conta a experiência que esta vem desenvolvendo no Parque Tecnológico da Maia, nascido a partir da antiga Texas Instruments. É bem verdade que o diretor-geral da TecMaia, António Tavares, avisou logo para quem o queria ouvir que, cito do jornal on-line da Maia “Primeira Mão”, “a fechar alguma coisa [nas negociações com a COMPRIL], será com transferência de tecnologia, experiência, nunca como investidores. Não fazia sentido investirmos fora da Maia”.

logotecContudo, a vontade de associar o prometido pólo tecnológico de Vilarelho à TecMaia era tanta que, quando a COMPRIL colocou no mercado, em Junho de 2012, os espaços da antiga Regency já aparecia o nome de TecCaminha — para que conste, apesar de nenhum benefício ter sido entretanto efetuado no local, cada um dos 32 espaços de 90 m2 tinha então o preço de 70.800 euros (enfim, com a promoção até ao final desse mês, ficava a 59.000).

Entretanto, passou um ano inteiro, a COMPRIL fala agora mais modestamente de 1 milhão de euros de investimento e, que se saiba, nenhuma empresa se instalou no TecCaminha; já a propósito deste protocolo, quando em 15 de Março último foi entrevistado pela “LocalVisão”, o sócio-gerente da COMPRIL, João Luís de Sousa, questionado sobre que empresas tinham já agendadas para o TecCaminha, referiu duas: a Caixa de Crédito Agrícola do Noroeste e, talvez, o Hospital de Viana, ambas para armazenarem o seu…arquivo morto! Para quem prometia tecnologia, ciência, inovação, energia e gastronomia…não está mal.

pintoImaginamos, pois, com que alegria a COMPRIL não terá recebido em Março a proposta da Câmara Municipal de Caminha — a 6 meses das eleições, note-se — para a montagem de uma incubadora de empresas nas instalações da antiga Regency, limitada à sua área administrativa, ainda por cima garantindo o município as obras que o espaço precisa, o mobiliário, e suportando todas as despesas de eletricidade, água, etc.; não admira que o sócio-gerente da COMPRIL tenha afirmado que a incubadora, cito, vai também ser um importante contributo para a dinamização do polo empresarial e tecnológico”. “também”? Pois se não têm lá mais nada…

Com todas estas reservas, em coerência não poderíamos deixar de desejar que corra bem esta tardia experiência de incubadora empresarial municipal, para bem do tecido económico local e da criação de emprego no concelho de Caminha; estamos porém apreensivos; a COMPRIL é uma empresa imobiliária sem qualquer experiência nesta área e o desaparecimento da TecMaia dos parceiros estratégicos não é uma boa notícia; em sua substituição, aparece uma empresa de Viana chamada Open Space, da qual só se conhecem projetos de formação, não de gestão deste tipo de espaços empresariais abertos e inovadores; o futuro dirá se haveria, ou não, razão para esta nossa apreensão.”

Paulo Torres Bento – Deputado Municipal do Bloco de Esquerda



Assembleia Municipal de Caminha – 28 de Junho (1)
2013/07/01, 0:08
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Câmara de Caminha pretende entregar a Casa Ventura Terra de Seixas a uma associação desconhecida

cvtseixasIntervenção de Paulo Torres Bento, em representação do Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de Caminha de 28 de Junho de 2013:

“Com escritura assinada no dia 5 de Julho de 2002, a Câmara Municipal de Caminha adquiriu por 224.459 euros aos seus então proprietários a Casa Ventura Terra, em Seixas, integrando no património público do município um importante imóvel que vale pelo seu valor intrínseco como exemplo de boa arquitetura; pelo valor simbólico de ter sido projetado para residência sazonal pelo maior arquiteto do seu tempo, o seixense Miguel Ventura Terra (1866-1919); pelas potencialidades que a sua reabilitação continha em termos da futura utilização e valorização do edifício no contexto urbanístico da Alta de Seixas, área de grande interesse patrimonial.

Saudada por todos esta aquisição, foi com expetativa que esperámos ao longo de mais de uma década pela prometida reabilitação da Casa Ventura Terra e pelo uso público que esse projeto implicaria em termos museológicos, de oferta cultural e de eventuais outras vertentes e valências; — esperámos em vão até há bem pouco, enquanto o imóvel se ia degradando e era alvo de atos de vandalismo, com infeliz destaque para o incêndio de Março de 2011.

Já antes, no Verão de 2006, nos tinha desapontado ser a Câmara de Esposende, e não a de Caminha, a organizar a magnífica exposição antológica “Miguel Ventura Terra – A arquitetura como modo de vida” e o respetivo catálogo; apelámos então publicamente para que, pelo menos, fosse possível trazê-la ao concelho com esperança que a sua exibição despoletasse vontades e dinâmicas que, de uma vez, permitisse arrancar com o necessário projeto do imóvel de Seixas.

Neste triste panorama, a única nota de esperança surgiu há uns dois ou três anos quando foi noticiado que uma técnica superior municipal, entretanto regressada aos quadros da Câmara, bem conhecedora da história de Seixas e de Ventura Terra — a Arquiteta Lurdes Carreira — tinha em mãos esta questão, muito prometendo esse trabalho, dado o  seu conhecido currículo na área do urbanismo e da reabilitação arquitetónica.

A natural expetativa era que, elaborado pela Arquiteta Lurdes Carreira esse “Programa Estratégico de Reabilitação da Casa Ventura Terra” — que cremos saber finalizado na primavera de 2010 e só não podemos garantir porque, apesar de termos solicitado a sua consulta no dia 20, não obtivemos resposta ou deferimento  — a Câmara o pusesse a debate na freguesia de Seixas e em todo o concelho e depois, com eventuais alterações fruto desse debate, o candidatasse aos fundos comunitários no âmbito do QREN – Novo Norte 2007-2013.

Infelizmente, nada disto sucedeu: o “Programa Estratégico” ficou no “segredo dos deuses” (ou melhor, na gaveta dos vereadores), não houve debate e, mais grave, não foi apresentada qualquer candidatura aos fundos comunitários; muito pelo contrário, como se não houvesse trabalho feito pelos seus serviços, o executivo, através da Senhora Presidente da Câmara, quando questionado sobre o destino a dar à Casa Ventura Terra — como o fez o Bloco de Esquerda na Assembleia do passado mês de Novembro —, respondeu, passo a citar da respetiva Ata: “ainda não abriu nenhuma candidatura em que fosse possível o seu enquadramento dada a sua natureza”; então não podia ter sido candidatado ao PROVERE-MINHO IN, como muitos outros projetos deste município, até as Piscinas de VPA que estão já concluídas há quatro anos? Dada a vertente urbanística  que está envolvida, foi porventura explorada a possibilidade de candidatura aos programas do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) financiados pelo Banco Europeu de Investimentos?

Mas não, ao longo destes anos, nada foi feito pelo executivo da Câmara de Caminha e agora eis que subitamente nos propõe um protocolo que prevê a cedência da Casa Ventura Terra, um bem público municipal, a título de comodato, pelo “prazo de 30 anos, eventualmente renovável” a uma entidade de direito privado chamada “Associação Ventura Terra”, com sede em Barcelos. Isto a três de meses de eleições! E, pasme-se, aprovado por unanimidade em reunião de Câmara!

Desconhecendo em absoluto a existência desta associação, que pode até ser muito estimável nos seus propósitos, fomos para a Internet à procura de qualquer coisa e uma só descobrimos: que foi fundada em 29 de Maio de 2012, tem pois apenas um ano de vida e, pelo que percebemos, nenhuma sede social aberta ao público e, pasme-se, nenhuma ação realizada até à data se não contarmos com uma visita à Casa Ventura Terra um mês depois de fundada!

Pareceria realmente uma brincadeira de mau gosto, se não fosse um ato muito sério e grave, entregar um importante imóvel público municipal a uma qualquer associação sem experiência ou currículo, cujas obrigações passarão tão somente pela elaboração de um, cito, “projeto de requalificação de arquitetura” (artigo 4) — que poderia ser realizado pelos quadros da Câmara, entregue a um arquiteto de reconhecido mérito ligado ao concelho ou até à Ordem dos Arquitetos —, sendo que depois já não se responsabiliza pelo seu financiamento (artigo 5); ainda por cima, fica autorizada, cito, “a ceder a terceiros a exploração de espaços”, bastando-lhe a autorização da edilidade (artigo 9).

Em conclusão, em nome da causa pública e dos superiores interesses do Município de Caminha, apelamos com veemência para que este protocolo seja travado nesta Assembleia Municipal, seja pela sua retirada pelo executivo que o apresentou, seja pela reprovação pelos senhores deputados municipais, independentemente da força partidária que aqui representem. Quem esperou onze anos, pode esperar mais três meses, pelo que deixem pelo menos os caminhenses, e os seixenses em particular, sufragar esta solução se algum partido político a quiser incluir no seu programa eleitoral.”



Assembleia Municipal de Caminha – 28 de Junho (P.A.O.D.)
2013/06/29, 15:22
Filed under: Núcleo de Caminha

Uma esquerda livre e crítica, radical na vontade de ir ao fundo dos problemas

Intervenção de Paulo Torres Bento, no Período Antes da Ordem do Dia na Assembleia Municipal de Caminha de 28 de Junho de 2013:

paulo 2“Será provavelmente esta a última vez em que, por muito tempo, me encontrarei nesta Assembleia como eleito dos caminhenses para aqui representar uma visão assumidamente de esquerda, de uma esquerda livre e crítica, radical na vontade de ir ao fundo dos problemas e de propor soluções que defendam a causa pública e a justiça social em detrimento de interesses económicos ilícitos e do aprofundamento das desigualdades entre os cidadãos.

Independente partidariamente, como era e continuo a ser, integrei as listas do Bloco de Esquerda em 2009 porque, como afirmei na minha declaração de candidatura, não se conseguiu já na altura ultrapassar a “absurda incapacidade da esquerda portuguesa [neste caso, caminhense] em encontrar plataformas de entendimento”, sendo que o Bloco, tanto pela inovação e irreverência das suas posições como pela ausência de uma organização interna rígida ou clientelar, me pareceu então a força partidária mais próxima de poder vir a quebrar esse tabu, facilitando o diálogo entre as diversas sensibilidades da esquerda.

Pensei pois, e muitos caminhenses pensaram do mesmo modo, que o Bloco poderia fazer alguma diferença nesta Assembleia Municipal de Caminha; (1) pela preparação e fundamentação das diversas questões aqui trazidas ou tratadas; (2) pela frontalidade no modo de as apresentar, não cedendo no campo dos princípios, mesmo que afrontando interesses instalados; (3) na capacidade de estabelecer pontes entre as diversas forças aqui representadas, dos partidos às juntas de freguesia, não fugindo aos consensos quando tal se revelasse necessário para melhor defender os interesses do município.

Sem falsas modéstias, mas também sem ilusões sobre a relatividade de um juízo desta natureza, cremos ter cumprido os propósitos que aqui nos trouxeram — independentemente do deputado municipal que, uma ou outra vez, representou o Bloco — respeitando o mandato outorgado pelos caminhenses a quem prestámos sempre contas de todas as intervenções através da Internet (não cremos que mais alguém o tenha feito); valorizamos particularmente a nossa quota-parte de responsabilidade na alteração do regulamento dos incentivos aos estudantes do ensino superior: se o resultado não foi exatamente o que desejaríamos — sobretudo em termos do prazos de atribuição das bolsas, muito tardio para as necessidades das famílias —, foi este um caso único em que o executivo se predispôs a trabalhar connosco.

A propósito, como aliás adivinhávamos, diga-se que não é fácil ser oposição numa Assembleia Municipal, ainda para mais quando se está sozinho a representar um partido; para além das limitações de tempo, há também uma desigual organização dos momentos de intervenção e um bem diverso conhecimento dos dossiês por parte do executivo e da oposição; ainda assim, com a entrada em vigor do novo regimento — para o qual demos uma importante contribuição — foi possível introduzir o direito de réplica no PAOD por grupo parlamentar, antecipar o aceso à documentação e dignificar a intervenção do público.

Independentemente dos resultados finais dessas lutas — ainda não completamente conhecidos mas com prognósticos reservados — valorizamos também aquelas ocasiões em que foi possível obter consensos políticos na recusa à lei de extinção das freguesias e à imposição da fusão dos dois agrupamentos escolares públicos do município; em ambos os casos, sem abdicar de responsabilizar os culpados por estes atentados à identidade territorial e à carta educativa municipal — o governo atual e, pelo menos na intenção, aquele que o antecedeu — procurámos trabalhar em conjunto com todas as forças partidárias desta Assembleia para a melhor defesa dos interesses do concelho — mesmo quando se percebeu que nem todos estávamos com disposição igual para afrontar o Terreiro do Paço.

Na verdade, e aqui reside um dos grandes problemas da política autárquica portuguesa, é muito difícil encontrar quem tenha coragem de assumir posições críticas com frontalidade, sempre que elas colidam com os propósitos de quem maneja os orçamentos ou… os vencimentos; isto vale do município para com o governo central; das freguesias para com as Câmaras; e dos cidadãos para com as administrações central e autárquica, pela partidarização de que ambas enfermam em Portugal.

Não ousamos dizer que Caminha seja um caso único — bastaria o exemplo da Madeira para o desmentir — mas foi gritante nestes doze anos que o PSD leva de maioria absoluta, a falta de cultura democrática que exibiu na política local, sempre demasiado crispada para que pudessem ser encontradas as soluções que unissem os caminhenses e permitissem ao concelho sair da crise em que está mergulhado; para bem de todos, esperamos sinceramente que a próxima etapa autárquica que se inicia em Setembro possa ser nesse aspeto em tudo diferente do que vem sucedendo até aqui — a começar já pela campanha eleitoral.

Como é público, pelas razões que são conhecidas e que muito honram os seus ativistas locais e distritais, o Bloco de Esquerda não se apresentará a votos, pelo que não estará representado nos próximos órgãos autárquicos; ninguém mais do que eu lamenta essa ausência mas quero acreditar que, para a esquerda livre e crítica, será um passo atrás para, mais tarde, dar dois à frente; seja qual for o formato que assumir esse regresso que, como sempre em Democracia, dependerá da vontade manifestada pelos eleitores caminhenses.”

Paulo Torres Bento – Deputado Municipal do Bloco de Esquerda