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1ª Declaração Sebastião T

sebastiao-t 

Sebastião Torres Candidato à Câmara Municipal

Mobilização para a participação cívica

Foi com convicção que decidi aceitar o convite do BE, para integrar as listas de candidatura às próximas eleições autárquicas. A tarefa não é fácil e, talvez por isso, mais estimulante e mobilizadora.

Verificamos que passados oito anos de PSD no poder, o concelho de Caminha se encontra em nítido processo de desorientação, facto que resulta desta forma de gerir estilo “navegação à vista”, própria de quem prefere a táctica de ocasião à visão estratégica, o remendo ao trabalho de projecto, a decisão autocrática ao diálogo com os cidadãos.

A par da completa ausência de um modelo coerente de desenvolvimento concelhio, temos assistido ao intensificar de atitudes populistas, de sobranceria, de afronta e mesmo de intimidação, de que não há memória a nível do poder local em tempo de democracia. Ao fim de oito anos temos menos concelho e menor vivência democrática, pelo que se torna imperativo assumir, desde já, um compromisso de ruptura com a gestão autárquica do PSD. Por isso, aqui estamos, sobretudo porque não acreditamos em fatalidades nem em factos consumados.

Não somos, nem pretendemos ser, detentores da verdade. Como disse o Dr. Fernando Nobre, presidente da AMI e mandatário da lista do BE ao parlamento europeu, somos seres humanos de bem, inconformados, atentos, capazes, intervenientes e, se necessário, politicamente incorrectos. Somos aquelas e aqueles que não têm medo, que não se calam e estão dispostos a fazer perguntas sempre que pertinentes, independentemente da incomodidade que possam causar. Entendemos o poder como serviço público transitório, em proveito dos cidadãos e dissociado de interesses económicos privados ou de cumplicidades partidárias.

Sendo certo que o programa de candidatura do BE se encontra, ainda, em fase de discussão interna, embora aberto ao contributo de outros cidadãos, há contudo alguns aspectos que nos parecem centrais para uma efectiva rotura com a actual política autárquica da direita.

Primeiro –  Defesa de um modelo de desenvolvimento sustentado

Compatibilizar o processo de crescimento e de desenvolvimento com o respeito intransigente pelo espaço público, pelo ambiente e pelo património.

Definir prioridades e estabelecer uma calendarização rigorosa para a sua execução, de modo a podermos aferir as verdadeiras causas do tradicional amontoado de inaugurações e de lançamento de obras que ocorre em anos eleitorais, muitas delas de qualidade e interesse duvidoso, mas com evidente intuito auto-promocional.

No sentido de desenvolver a democratização da gestão pública, o BE bater-se-á pela implementação do Orçamento Participativo entendido como processo organizado de discussão e de decisão pública sobre as prioridades na afectação dos recursos financeiros do poder local.

Segundo – Transparência

Tornar públicos os contratos efectuados pela autarquia.

Fundamentar as necessidades em termos de recursos humanos, e explicitar os motivos pelo subaproveitamento de profissionais qualificados.

Combater a descoordenação, a burocracia e a falta de clareza dos procedimentos camarários.

Para tal o BE proporá a criação do Provedor do Munícipe, cujo o objectivo de apoiar os cidadãos no tratamento e resolução das suas reclamações, bem como contribuir para a melhoria estrutural e procedimental das diversas secções do município.

Terceiro – Cidadania

No processo de consolidação da democracia em Portugal, após a Revolução de Abril de 74, o poder local tem aparecido como uma das suas maiores realizações. Contudo, a cidadania participativa elemento central de um verdadeiro poder autárquico é algo de inaceitável para a actual gestão Câmara Municipal de Caminha.

O número de acções judiciais movidas contra presidentes de junta, ambientalistas, ex-candidatos em listas da oposição, funcionários da Câmara, e o que mais estará para vir são bem o espelho das carências do executivo PSD em termos de cultura democrática. Serão apenas carências ou há intenção objectiva de limitar o pleno exercício da cidadania à população do concelho de Caminha?

Como resposta, exortamos as forças políticas candidatas às próximas eleições autárquicas a incluir nos seus programas e práticas mecanismos de mobilização para a participação cívica, cujo respeito possa ser devidamente fiscalizado pela cidadania local.
 
Podem estar certos, que os candidatos do Bloco de Esquerda saberão honrar a confiança manifestada pelos eleitores. Cabe aos munícipes do concelho decidir de acordo com as suas convicções e sem qualquer tipo de constrangimentos.

Sebastião Torres

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