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Assembleia Municipal de Caminha – 12 de Agosto
2013/08/12, 22:20
Filed under: Núcleo de Caminha

Festival de Vilar de Mouros refém de um protocolo imposto pelo PSD de Caminha

Intervenção de Carlos da Torre em representação do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal Extraordinária de 12 de Agosto de 2013:

ctctHá quarenta e dois anos, António Barge, um homem com grande capacidade para aproximar a realidade dos sonhos do tamanho do mundo, mobilizou Vilar de Mouros e o concelho de Caminha para um dos momentos culturais mais marcantes de sempre num Portugal vigiado nos costumes e nas ideias. Vivíamos a fase final da ditadura que só três anos depois seria derrubada pelo movimento dos capitães.

Foi de uma ousadia enorme, atrair para uma pacata aldeia muitos milhares de jovens vindos de diversos pontos da Europa para expressarem e viverem a sua liberdade em contraste profundo com o ambiente político e cultural que ainda dominava o país.

vm0003Foi de uma ousadia enorme, o formato eclético do programa do festival. Da música mais tradicional à mais inovadora. Do fado ao rock. Das grandes vedetas internacionais como Elton John a músicos quase desconhecidos na altura.

O Festival colocou Vilar de Mouros na boca do mundo. Pela música. Pela beleza da paisagem. Pela capacidade das pessoas para lidarem com este mundo diferente que as inundou durante aqueles dias. (Não sem muitas peripécias, é verdade!) Pelas discussões muito alargadas que provocou sobre a revolução de costumes que alastrava pela europa.

O Festival manteve-se muito na matriz original na edição realizada onze anos depois, em 1982. Curiosamente, com maiores incidentes organizativos e talvez menos bem resolvido no alinhamento das diferenças de gosto musical mais difíceis de conciliar. E é óbvio que o novo contexto político, social e cultural do país lhe deu um cariz absolutamente diferente. Os que se foram realizando mais tarde tiveram um formato mais próximo de outros festivais que entretanto se desenvolveram no país com apoio das grandes cervejeiras. Menos apostados naquela “convivência improvável” de géneros musicais e de gerações de público, que deram uma dimensão cultural muito especial aos primeiros festivais de Vilar de Mouros.

vilardemouros01Certo é que a memória do Festival de Vilar de Mouros, muito pelo seu momento inicial, constitui um património cultural valiosíssimo. E, o simples nome do festival, uma marca diferenciadora com um potencial económico indiscutível. Em condições normais, de competência e capacidade de trabalho político razoável, qualquer concelho saberia tirar partido disso, desde logo nas vertentes culturais e turísticas. Caminha, em nosso entender, nunca o fez da melhor forma. E nos últimos anos a inépcia em relação a este assunto foi completa e escandalosa.

Haverá múltiplas razões para as dificuldades. Pois sim! Mas o executivo municipal deu sempre os piores sinais. Conflitualidade mesquinha quando a freguesia não era da sua cor política. Desinteresse quando a junta passou a ser da sua cor política. Falta de política cultural e respectivo enquadramento do festival. Falta de estratégia integradora para o turismo. Incapacidade notória para mobilizar ideias e pessoas em torno de um novo impulso para o festival. Incapacidade para perceber sequer o desperdício das oportunidades que deixou passar. Incompetência e desinteresse, definem claramente o papel da Câmara em relação ao festival.

Agora, a seis semanas de eleições autárquicas, propõe à Assembleia Municipal que, em reunião extraordinária convocada à pressa para o efeito, ratifique um protocolo para entregar a organização do Festival de Vilar de Mouros à Associação dos Amigos do Autismo de Viana do Castelo durante os próximos quatro anos.

Que podemos dizer sobre isto?

Que não é politicamente sério fazer este tipo de protocolos no final do mandato, condicionando o mandato seguinte?

Já o dissemos em relação às inúmeras situações deste tipo com que o executivo municipal nos tem surpreendido nos últimos meses. Ainda na última assembleia tentamos evitar que fossem cedidas competências municipais a uma associação de direito privado por 30 anos. Em vão! Porque a maioria nesta assembleia aceita facilmente ser cúmplice nestes processos.

Além disso, todos temos consciência de que, e isto apesar de toda a consideração que os propósitos desta associação nos merecem, este protocolo é demasiado arriscado para todas as partes, desde logo pela total inexperiência da AMA a organizar eventos deste tipo.

Consideramos também que o festival pode e deve ser uma peça importante na estratégia municipal para o nosso desenvolvimento. Por isso, o concelho ao invés de o hipotecar deveria dar-lhe maior importância e o respectivo enquadramento nas políticas cultural e turística, em articulação com a freguesia de Vilar de Mouros.

Inclusive, este protocolo está longe de ser razoável e justo para com a freguesia que teve a grandeza de promover e acarinhar a génese e que acolhe o festival, prestando assim inquestionáveis serviços ao concelho.

Se o tempo de que dispomos nos permitisse, poderíamos invocar aqui um sem número de razões que desaconselham este protocolo, pelos termos em que está formulado e pelo momento em que está a ser firmado. Contudo, estamos convencidos de que nada se alteraria de fundamental no resultado da votação. E essa é, infelizmente, uma das grandes fragilidades da nossa democracia local.

Estamos sinceramente convencidos de que, em boa consciência, este documento aqui e agora não seria aprovado se cada um de nós pusesse os interesses de Caminha no centro da sua decisão.

O Bloco de Esquerda votará de acordo com a sua convicção do que melhor serve os interesses do concelho de Caminha. Por isso, não aceitamos este protocolo.

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Assembleia Municipal de Caminha – 28 de Junho (2)
2013/07/03, 9:12
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Incubadora de Empresas

“Independentemente dos diferentes posicionamentos políticos, numa coisa estaremos todos certamente de acordo: é preciso fazer alguma coisa para inverter a espiral recessiva em que o país está mergulhado, cujos duas maiores evidências são a falência de empresas e o alto  nível de desemprego, nunca antes atingido — uma situação que se repete, porventura agrava, no concelho de Caminha, onde nos últimos anos assistimos ao fechar das maiores empresas.

Uma dessas falências, talvez a mais dramática pelo número de pessoas atiradas para o desemprego (174), foi a da têxtil Regency no final de 2009, tendo pois um caráter simbólico que seja em parte das suas antigas instalações, entretanto adquiridas por um empresa imobiliária (a COMPRIL) que se preveja agora a criação da primeira incubadora de empresas do concelho.

incubadoraEVem já tarde esta incubadora, sabendo nós que a crise é agora muito profunda e que, entretanto, (1) muitos caminhenses foram ficando desempregados e se viram obrigados a procurar trabalho nos concelhos vizinhos ou a regressarem aos caminhos da emigração; (2) outros, como os jovens à procura do primeiro emprego, quantos deles altamente qualificados, não tiveram grande ajuda para iniciarem a sua vida profissional e, também eles, seguiram o caminho da emigração — só para se perceber quão tarde chega este projeto, basta recordar que a proposta de criação de “dois pólos de incubação de empresas” estava já no programa eleitoral do BE em 2009 (foi o único partido a incluir a ideia no seu programa, pelo menos de modo explícito).

Curiosamente, a primeira vez em que foi anunciada a reutilização das instalações da antiga Regency para a criação de um “pólo tecnológico” ou “ninho de empresas”  foi entre Novembro de 2010 e Janeiro de 2011, com diversas notícias saídas na imprensa nacional, adiantando então a COMPRIL um investimento de 3 milhões de euros (400.000 terão sido para a compra do imóvel com os seus 4000 m2), a promessa de criar mais de 170 postos de trabalho, e a vontade, cito do jornal “Público”, “em captar empresas que tenham uma estratégia de inovação, que prestam serviços, em especial no sector do turismo, energias e gastronomia”.

Entre os factores de atratividade do projeto, adiantava-se uma aliança estratégica com a TecMaia, uma boa promessa tendo em conta a experiência que esta vem desenvolvendo no Parque Tecnológico da Maia, nascido a partir da antiga Texas Instruments. É bem verdade que o diretor-geral da TecMaia, António Tavares, avisou logo para quem o queria ouvir que, cito do jornal on-line da Maia “Primeira Mão”, “a fechar alguma coisa [nas negociações com a COMPRIL], será com transferência de tecnologia, experiência, nunca como investidores. Não fazia sentido investirmos fora da Maia”.

logotecContudo, a vontade de associar o prometido pólo tecnológico de Vilarelho à TecMaia era tanta que, quando a COMPRIL colocou no mercado, em Junho de 2012, os espaços da antiga Regency já aparecia o nome de TecCaminha — para que conste, apesar de nenhum benefício ter sido entretanto efetuado no local, cada um dos 32 espaços de 90 m2 tinha então o preço de 70.800 euros (enfim, com a promoção até ao final desse mês, ficava a 59.000).

Entretanto, passou um ano inteiro, a COMPRIL fala agora mais modestamente de 1 milhão de euros de investimento e, que se saiba, nenhuma empresa se instalou no TecCaminha; já a propósito deste protocolo, quando em 15 de Março último foi entrevistado pela “LocalVisão”, o sócio-gerente da COMPRIL, João Luís de Sousa, questionado sobre que empresas tinham já agendadas para o TecCaminha, referiu duas: a Caixa de Crédito Agrícola do Noroeste e, talvez, o Hospital de Viana, ambas para armazenarem o seu…arquivo morto! Para quem prometia tecnologia, ciência, inovação, energia e gastronomia…não está mal.

pintoImaginamos, pois, com que alegria a COMPRIL não terá recebido em Março a proposta da Câmara Municipal de Caminha — a 6 meses das eleições, note-se — para a montagem de uma incubadora de empresas nas instalações da antiga Regency, limitada à sua área administrativa, ainda por cima garantindo o município as obras que o espaço precisa, o mobiliário, e suportando todas as despesas de eletricidade, água, etc.; não admira que o sócio-gerente da COMPRIL tenha afirmado que a incubadora, cito, vai também ser um importante contributo para a dinamização do polo empresarial e tecnológico”. “também”? Pois se não têm lá mais nada…

Com todas estas reservas, em coerência não poderíamos deixar de desejar que corra bem esta tardia experiência de incubadora empresarial municipal, para bem do tecido económico local e da criação de emprego no concelho de Caminha; estamos porém apreensivos; a COMPRIL é uma empresa imobiliária sem qualquer experiência nesta área e o desaparecimento da TecMaia dos parceiros estratégicos não é uma boa notícia; em sua substituição, aparece uma empresa de Viana chamada Open Space, da qual só se conhecem projetos de formação, não de gestão deste tipo de espaços empresariais abertos e inovadores; o futuro dirá se haveria, ou não, razão para esta nossa apreensão.”

Paulo Torres Bento – Deputado Municipal do Bloco de Esquerda



Assembleia Municipal de Caminha – 28 de Junho (1)
2013/07/01, 0:08
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Câmara de Caminha pretende entregar a Casa Ventura Terra de Seixas a uma associação desconhecida

cvtseixasIntervenção de Paulo Torres Bento, em representação do Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de Caminha de 28 de Junho de 2013:

“Com escritura assinada no dia 5 de Julho de 2002, a Câmara Municipal de Caminha adquiriu por 224.459 euros aos seus então proprietários a Casa Ventura Terra, em Seixas, integrando no património público do município um importante imóvel que vale pelo seu valor intrínseco como exemplo de boa arquitetura; pelo valor simbólico de ter sido projetado para residência sazonal pelo maior arquiteto do seu tempo, o seixense Miguel Ventura Terra (1866-1919); pelas potencialidades que a sua reabilitação continha em termos da futura utilização e valorização do edifício no contexto urbanístico da Alta de Seixas, área de grande interesse patrimonial.

Saudada por todos esta aquisição, foi com expetativa que esperámos ao longo de mais de uma década pela prometida reabilitação da Casa Ventura Terra e pelo uso público que esse projeto implicaria em termos museológicos, de oferta cultural e de eventuais outras vertentes e valências; — esperámos em vão até há bem pouco, enquanto o imóvel se ia degradando e era alvo de atos de vandalismo, com infeliz destaque para o incêndio de Março de 2011.

Já antes, no Verão de 2006, nos tinha desapontado ser a Câmara de Esposende, e não a de Caminha, a organizar a magnífica exposição antológica “Miguel Ventura Terra – A arquitetura como modo de vida” e o respetivo catálogo; apelámos então publicamente para que, pelo menos, fosse possível trazê-la ao concelho com esperança que a sua exibição despoletasse vontades e dinâmicas que, de uma vez, permitisse arrancar com o necessário projeto do imóvel de Seixas.

Neste triste panorama, a única nota de esperança surgiu há uns dois ou três anos quando foi noticiado que uma técnica superior municipal, entretanto regressada aos quadros da Câmara, bem conhecedora da história de Seixas e de Ventura Terra — a Arquiteta Lurdes Carreira — tinha em mãos esta questão, muito prometendo esse trabalho, dado o  seu conhecido currículo na área do urbanismo e da reabilitação arquitetónica.

A natural expetativa era que, elaborado pela Arquiteta Lurdes Carreira esse “Programa Estratégico de Reabilitação da Casa Ventura Terra” — que cremos saber finalizado na primavera de 2010 e só não podemos garantir porque, apesar de termos solicitado a sua consulta no dia 20, não obtivemos resposta ou deferimento  — a Câmara o pusesse a debate na freguesia de Seixas e em todo o concelho e depois, com eventuais alterações fruto desse debate, o candidatasse aos fundos comunitários no âmbito do QREN – Novo Norte 2007-2013.

Infelizmente, nada disto sucedeu: o “Programa Estratégico” ficou no “segredo dos deuses” (ou melhor, na gaveta dos vereadores), não houve debate e, mais grave, não foi apresentada qualquer candidatura aos fundos comunitários; muito pelo contrário, como se não houvesse trabalho feito pelos seus serviços, o executivo, através da Senhora Presidente da Câmara, quando questionado sobre o destino a dar à Casa Ventura Terra — como o fez o Bloco de Esquerda na Assembleia do passado mês de Novembro —, respondeu, passo a citar da respetiva Ata: “ainda não abriu nenhuma candidatura em que fosse possível o seu enquadramento dada a sua natureza”; então não podia ter sido candidatado ao PROVERE-MINHO IN, como muitos outros projetos deste município, até as Piscinas de VPA que estão já concluídas há quatro anos? Dada a vertente urbanística  que está envolvida, foi porventura explorada a possibilidade de candidatura aos programas do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) financiados pelo Banco Europeu de Investimentos?

Mas não, ao longo destes anos, nada foi feito pelo executivo da Câmara de Caminha e agora eis que subitamente nos propõe um protocolo que prevê a cedência da Casa Ventura Terra, um bem público municipal, a título de comodato, pelo “prazo de 30 anos, eventualmente renovável” a uma entidade de direito privado chamada “Associação Ventura Terra”, com sede em Barcelos. Isto a três de meses de eleições! E, pasme-se, aprovado por unanimidade em reunião de Câmara!

Desconhecendo em absoluto a existência desta associação, que pode até ser muito estimável nos seus propósitos, fomos para a Internet à procura de qualquer coisa e uma só descobrimos: que foi fundada em 29 de Maio de 2012, tem pois apenas um ano de vida e, pelo que percebemos, nenhuma sede social aberta ao público e, pasme-se, nenhuma ação realizada até à data se não contarmos com uma visita à Casa Ventura Terra um mês depois de fundada!

Pareceria realmente uma brincadeira de mau gosto, se não fosse um ato muito sério e grave, entregar um importante imóvel público municipal a uma qualquer associação sem experiência ou currículo, cujas obrigações passarão tão somente pela elaboração de um, cito, “projeto de requalificação de arquitetura” (artigo 4) — que poderia ser realizado pelos quadros da Câmara, entregue a um arquiteto de reconhecido mérito ligado ao concelho ou até à Ordem dos Arquitetos —, sendo que depois já não se responsabiliza pelo seu financiamento (artigo 5); ainda por cima, fica autorizada, cito, “a ceder a terceiros a exploração de espaços”, bastando-lhe a autorização da edilidade (artigo 9).

Em conclusão, em nome da causa pública e dos superiores interesses do Município de Caminha, apelamos com veemência para que este protocolo seja travado nesta Assembleia Municipal, seja pela sua retirada pelo executivo que o apresentou, seja pela reprovação pelos senhores deputados municipais, independentemente da força partidária que aqui representem. Quem esperou onze anos, pode esperar mais três meses, pelo que deixem pelo menos os caminhenses, e os seixenses em particular, sufragar esta solução se algum partido político a quiser incluir no seu programa eleitoral.”



Assembleia Municipal de Caminha – 28 de Junho (P.A.O.D.)
2013/06/29, 15:22
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Uma esquerda livre e crítica, radical na vontade de ir ao fundo dos problemas

Intervenção de Paulo Torres Bento, no Período Antes da Ordem do Dia na Assembleia Municipal de Caminha de 28 de Junho de 2013:

paulo 2“Será provavelmente esta a última vez em que, por muito tempo, me encontrarei nesta Assembleia como eleito dos caminhenses para aqui representar uma visão assumidamente de esquerda, de uma esquerda livre e crítica, radical na vontade de ir ao fundo dos problemas e de propor soluções que defendam a causa pública e a justiça social em detrimento de interesses económicos ilícitos e do aprofundamento das desigualdades entre os cidadãos.

Independente partidariamente, como era e continuo a ser, integrei as listas do Bloco de Esquerda em 2009 porque, como afirmei na minha declaração de candidatura, não se conseguiu já na altura ultrapassar a “absurda incapacidade da esquerda portuguesa [neste caso, caminhense] em encontrar plataformas de entendimento”, sendo que o Bloco, tanto pela inovação e irreverência das suas posições como pela ausência de uma organização interna rígida ou clientelar, me pareceu então a força partidária mais próxima de poder vir a quebrar esse tabu, facilitando o diálogo entre as diversas sensibilidades da esquerda.

Pensei pois, e muitos caminhenses pensaram do mesmo modo, que o Bloco poderia fazer alguma diferença nesta Assembleia Municipal de Caminha; (1) pela preparação e fundamentação das diversas questões aqui trazidas ou tratadas; (2) pela frontalidade no modo de as apresentar, não cedendo no campo dos princípios, mesmo que afrontando interesses instalados; (3) na capacidade de estabelecer pontes entre as diversas forças aqui representadas, dos partidos às juntas de freguesia, não fugindo aos consensos quando tal se revelasse necessário para melhor defender os interesses do município.

Sem falsas modéstias, mas também sem ilusões sobre a relatividade de um juízo desta natureza, cremos ter cumprido os propósitos que aqui nos trouxeram — independentemente do deputado municipal que, uma ou outra vez, representou o Bloco — respeitando o mandato outorgado pelos caminhenses a quem prestámos sempre contas de todas as intervenções através da Internet (não cremos que mais alguém o tenha feito); valorizamos particularmente a nossa quota-parte de responsabilidade na alteração do regulamento dos incentivos aos estudantes do ensino superior: se o resultado não foi exatamente o que desejaríamos — sobretudo em termos do prazos de atribuição das bolsas, muito tardio para as necessidades das famílias —, foi este um caso único em que o executivo se predispôs a trabalhar connosco.

A propósito, como aliás adivinhávamos, diga-se que não é fácil ser oposição numa Assembleia Municipal, ainda para mais quando se está sozinho a representar um partido; para além das limitações de tempo, há também uma desigual organização dos momentos de intervenção e um bem diverso conhecimento dos dossiês por parte do executivo e da oposição; ainda assim, com a entrada em vigor do novo regimento — para o qual demos uma importante contribuição — foi possível introduzir o direito de réplica no PAOD por grupo parlamentar, antecipar o aceso à documentação e dignificar a intervenção do público.

Independentemente dos resultados finais dessas lutas — ainda não completamente conhecidos mas com prognósticos reservados — valorizamos também aquelas ocasiões em que foi possível obter consensos políticos na recusa à lei de extinção das freguesias e à imposição da fusão dos dois agrupamentos escolares públicos do município; em ambos os casos, sem abdicar de responsabilizar os culpados por estes atentados à identidade territorial e à carta educativa municipal — o governo atual e, pelo menos na intenção, aquele que o antecedeu — procurámos trabalhar em conjunto com todas as forças partidárias desta Assembleia para a melhor defesa dos interesses do concelho — mesmo quando se percebeu que nem todos estávamos com disposição igual para afrontar o Terreiro do Paço.

Na verdade, e aqui reside um dos grandes problemas da política autárquica portuguesa, é muito difícil encontrar quem tenha coragem de assumir posições críticas com frontalidade, sempre que elas colidam com os propósitos de quem maneja os orçamentos ou… os vencimentos; isto vale do município para com o governo central; das freguesias para com as Câmaras; e dos cidadãos para com as administrações central e autárquica, pela partidarização de que ambas enfermam em Portugal.

Não ousamos dizer que Caminha seja um caso único — bastaria o exemplo da Madeira para o desmentir — mas foi gritante nestes doze anos que o PSD leva de maioria absoluta, a falta de cultura democrática que exibiu na política local, sempre demasiado crispada para que pudessem ser encontradas as soluções que unissem os caminhenses e permitissem ao concelho sair da crise em que está mergulhado; para bem de todos, esperamos sinceramente que a próxima etapa autárquica que se inicia em Setembro possa ser nesse aspeto em tudo diferente do que vem sucedendo até aqui — a começar já pela campanha eleitoral.

Como é público, pelas razões que são conhecidas e que muito honram os seus ativistas locais e distritais, o Bloco de Esquerda não se apresentará a votos, pelo que não estará representado nos próximos órgãos autárquicos; ninguém mais do que eu lamenta essa ausência mas quero acreditar que, para a esquerda livre e crítica, será um passo atrás para, mais tarde, dar dois à frente; seja qual for o formato que assumir esse regresso que, como sempre em Democracia, dependerá da vontade manifestada pelos eleitores caminhenses.”

Paulo Torres Bento – Deputado Municipal do Bloco de Esquerda



Assembleia Municipal Extraordinária – 21 de Junho
2013/06/21, 19:01
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Precisamos de uma democracia a sério

Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal Extraordinária de 21 de Junho de 2013, convocada para aprovar uma proposta de modificação orçamental do município que permitiu pagar os subsídios de férias aos trabalhadores municipais:

ctct“Fomos convocados, e muito bem, para esta assembleia municipal extraordinária. Para que o município reponha, no seu orçamento, o subsídio de férias dos funcionários, permitindo assim o seu pagamento a tempo e horas. Cumprindo a legalidade constitucional violada pelo orçamento de estado. E é de crer que todos estejamos de acordo nesta decisão.

É bom que estejamos todos de acordo, aqui no concelho de Caminha, em que se pague o que é devido aos trabalhadores municipais.

Seria ainda melhor, se todos estivéssemos disponíveis para dizer um claro NÃO às políticas que estão a destruir o país e a vida das pessoas. Seria ainda melhor, que nunca fossemos cúmplices dessas políticas.

Porque, neste quadro de crise profunda em que governo e maioria parlamentar que o apoia deixam, todos os dias bem claro, quem pode ser destruído e quem tem que ser preservado custe o que custar. Com uma perspectiva de interesses óbvia e escandalosa. Com a precarização e a destruição das vidas das pessoas. Porque é disso que estamos a falar. Não há lugar decente para ambiguidades convenientes.

Seria bom que todos pensássemos nisso.

Importa lembrar também, neste momento, que enquanto nós realizamos esta assembleia com carácter de urgência para garantir o pagamento aos funcionários, há quem promulgue leis em tempo recorde para adiar pagamentos. Em nome de uma lógica de poder em que a lei, também ela, ganha um estatuto de precariedade absoluta.

Vivemos um tempo em que o poder considera a lei fundamental do país um pormenor que poderá cumprir ou não. Conforme queira. E aqueles que lhe impõem, no exercício do seu dever, o mínimo cumprimento da lei, passam a bodes expiatórios das suas dificuldades governativas.

O Presidente da República não dá qualquer sinal de correr esse risco. A sua estabilidade pessoal vai estando protegida pela inocuidade que ele soube criar para a função presidencial. Para desgraça do país.

Precisamos de uma democracia a sério. De um estado que respeite as leis, a começar obviamente pela constituição. Hoje viemos aqui para garantir o pagamento que é devido aos funcionários da câmara. Óptimo!

Agora, precisamos, também, de olhar para as vidas que estão a ser destruídas por estas políticas de direita. E de fazer mais para as travar. Em nome da dignidade humana. Todos sabemos que já foram ultrapassados todos os limites.”

Carlos da Torre – em representação do Bloco de Esquerda



Assembleia Municipal de Caminha – 26 de Abril (P.A.O.D.)
2013/04/28, 20:34
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O 25 de Abril e a Semana do Poder Local

ctctIntervenção de Carlos da Torre, em representação do Bloco de Esquerda, no período antes da ordem do dia na Assembleia Municipal de Caminha de 26 de Abril:

Sob o mote de “Semana do Poder Local” têm tido lugar diversas actividades nos últimos dias no concelho de Caminha. Trata-se de uma celebração, segundo a câmara municipal. Muito bem! Parece-nos adequado celebrar o poder local associando-o ao 25 de Abril.

Estamos, por isso, a celebrar o poder local democrático. Um poder só possível após o fim da ditadura e que responde em escala próxima à identidade das comunidades e à melhoria da qualidade de vida das pessoas no âmbito dos municípios e das freguesias.

Seria lógico, também por isso, estarmos a celebrar a democracia local na sua diversidade de opiniões. Deveríamos estar a celebrar a importância do confronto de ideias, dos consensos e das divergências mais fundas, dos poderes e das oposições, dos direitos e dos deveres de todos, sem exclusões. A participação cidadã na política local. A cultura democrática como pressuposto básico da legitimidade e da qualidade das decisões. Pois, mas não estamos!

Deveríamos, através desta celebração, dar a maior visibilidade possível ao nosso descontentamento colectivo pelos fortíssimos ataques que o poder central tem infligido à nossa democracia local. E, não poderíamos deixar de realçar os dois últimos: a extinção de freguesias e a fusão dos dois agrupamentos escolares. Imposições que denotam desprezo absoluto pela vontade democrática local, em casos concretos que merecem um enorme consenso concelhio. Pois, mas estes assuntos ficaram arredados desta celebração!

cravo-quadratImporta lembrar que ano após ano, com a única excepção em 2011, a maioria que governa o município utiliza as comemorações oficiais do 25 de Abril para se fazer ouvir em discursos de autopropaganda, com as oposições a fazerem de figurantes sem voz. O Bloco de Esquerda sempre se recusou a desempenhar esse papel. Quando em 2011 a câmara tomou a iniciativa de promover uma sessão solene onde todos os partidos representados na assembleia municipal puderam fazer-se ouvir, participamos e chegamos a ter a ilusão de que correspondia a uma mudança. Ingenuidade a nossa. No ano seguinte voltou o modelo de comemorações a uma só voz. Há aqui um conceito de democracia mínima e propaganda máxima que é estruturante para este PSD no poder em Caminha há 12 anos.

Este ano, tiveram uma ideia nova. Esta ideia da semana do poder local. Um tema que em defesa do concelho de Caminha e das suas gentes, como é suposto estar o poder local, não poderia deixar de evidenciar o muito que nos separa do governo PSD/CDS que nos tem massacrado com as suas imposições sem o menor respeito pela nossa identidade e pelo bem estar e vontade das populações das freguesias e do concelho. Mas não foi essa a escolha da Câmara de Caminha. O PSD no poder em Caminha prefere outros caminhos mais pacíficos para quem maltrata os interesses dos caminhenses. Isto, na mesma semana em que o governo consuma a fusão dos agrupamentos em claro confronto com o poder local e com a vontade diversas vezes expressa por todos nós, entidades políticas locais, comunidades educativas e população em geral. É irónico e lamentável!



Opinião de Cláudia Campos
2013/04/22, 22:52
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Que futuro para o Bloco?

A questão de Caminha

Cláudia1Uma das coisas que na política me causa mais desconforto e mais vontade de fazer diferente é o alheamento dos políticos que estão em Lisboa, fechados confortavelmente no seu gabinete, a tomar decisões apenas desejadas por eles próprios, distantes do dia-a-dia das pessoas, distantes dos problemas reais, distantes da vida. Senti vontade de ser activista do Bloco de Esquerda exactamente pelo combate a esta forma de fazer política (ou de a destruir) e pela clareza das nossas palavras, que iam ao encontro do fundamental. Desde cedo percebi que para o Bloco de Esquerda o importante eram as pessoas e que as nossas decisões não estavam reféns de nada.

A questão de Caminha e a decisão tomada pela direção nacional do Bloco de Esquerda fez-me pôr em causa esta base, que me fez entrar para o BE. O taticismo da direção nacional e a sua decisão apenas para ficar bem na fotografia das eleições autárquicas posicionou-me contra esta decisão, junto dos meus camaradas e companheiros de activismo, com os quais tenho vindo a aprender e a trabalhar no BE. A capacidade de um partido ir à raiz do problema reside na descentralização e na subsidiriedade, de forma a valorizar os activismos locais. Um partido convencido de que as pessoas são o mais importante está próximo da política local, porque é aqui que as pessoas se revêem e não a confunde com a política nacional, que como todos e todas sabemos é necessariamente diferente. Esta decisão, ou melhor, esta tática do BE foi exactamente o contrário. Enquadrar todas as autárquicas do país numa folha excel, sob custódia de uma frase ambigua que no caso do Funchal permite fazer coligações sem o PCP e com o PND (partido conservador, liberal) e no caso de Caminha fecha a porta a uma coligação com a esquerda possível e interessada em caminhar junta, é uma má decisão. Se a questão ficasse por aqui teriamos um conjunto de aderentes e activistas em desacordo com a direção do partido, como em outros momentos aconteceu. O que me causa mais indignação foi a forma como este processo foi gerido pelos dirigentes nacionais, que ou estão alienados da realidade, ou não querem efectivamente perceber o que está aqui em causa.

Em Caminha, a Câmara pertence ao PSD e escrevi ‘’pertence’’ porque é exactamente isto que acontece com a postura do ‘’quero, posso e mando’’ que caracteriza o ‘paulismo’, que levou a que as 3 forças de esquerda com assento na AM (PS, BE E PCP) convergissem no essencial, na hora de fazer oposição. O acordo a que o PS e o BE chegaram é um acordo capaz de mudar o rumo, é um programa de esquerda, onde estão patentes as prioridades para o concelho. Não ver isto, achá-lo um mau acordo ou até propor soluções como um movimento de independentes exactamente com a mesma composição das listas é inócuo e sintomático de que alguma coisa não está bem. Talvez agora sejamos obrigados a dar razão àqueles que até aqui vêm levantando questões acerca do funcionamento interno e das decisões baseadas em táticas políticas.

Em Viana do Castelo fomos vencidos, convencidos não. Será certamente interessante fazer um balanço das eleições autárquicas no momento certo e repensar que Bloco temos e que Bloco queremos construir daqui para a frente.

Cláudia Campos – Coordenadora do Núcleo da Raia Minhota